Questão de Serviço Social · FGV TJ-MS 2024 (nº 43)

A família substituta é aquela que acolhe uma criança ou adolescente que não pode permanecer com sua família de origem, buscando garantir seu direito à convivência familiar e comunitária de forma permanente. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), essa colocação é feita por meio de institutos jurídicos específicos.

• (A) Incorreta: A curatela é um instituto jurídico que visa proteger adultos (ou menores emancipados) que não podem gerir seus próprios bens e atos da vida civil, não sendo uma forma de colocação de crianças e adolescentes em família substituta.
• (B) Incorreta: O acolhimento (seja institucional ou familiar) é uma medida protetiva temporária para crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados ou ameaçados. Embora o acolhimento familiar envolva uma família, ele não estabelece o vínculo jurídico permanente de uma família substituta no sentido de guarda, tutela ou adoção. É uma etapa ou uma solução provisória, não a forma definitiva de colocação em família substituta. Armadilha da banca: O acolhimento é tentador porque envolve o cuidado com a criança fora de sua família de origem, mas é temporário e não estabelece o vínculo familiar definitivo que a pergunta busca.
• (C) Correta: A adoção é a forma mais plena e definitiva de colocação em família substituta, estabelecendo um vínculo jurídico de filiação irrevogável entre a criança/adolescente e a nova família, com os mesmos direitos e deveres dos filhos biológicos. O Art. 28 do ECA estabelece que a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, sendo a adoção a que confere o vínculo familiar mais completo e permanente.
• (D) Incorreta: O apadrinhamento é um programa de apoio que busca proporcionar vínculos afetivos e sociais a crianças e adolescentes em acolhimento, mas não constitui uma forma de colocação em família substituta, pois não estabelece o poder familiar ou um novo núcleo familiar legal.
• (E) Incorreta: O abrigamento (ou acolhimento institucional) é uma medida protetiva temporária que consiste na colocação da criança ou adolescente em uma instituição, e não em uma família substituta.