Questão de Serviço Social · FGV TJ-MS 2024 (nº 41)

"Razões de condição do sexo feminino" é o termo legal que qualifica um homicídio como feminicídio, significando que o crime foi cometido por questões de gênero, ou seja, pelo fato da vítima ser mulher. A lei brasileira (Art. 121, §2º-A, do Código Penal) estabelece que isso ocorre quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo/discriminação à condição de mulher.

• (A) Incorreta: A ameaça de morte é uma forma de violência e um indício da gravidade do crime, mas não é a razão de condição do sexo feminino que qualifica o feminicídio em si; ela é uma conduta dentro do contexto de violência. Armadilha da banca: É tentador escolher esta porque a ameaça foi explícita e grave, mas a pergunta busca a razão subjacente à condição de mulher que levou ao crime, não apenas um ato específico de violência.
• (B) Incorreta: Constrangimento e coerção são formas de violência psicológica ou moral presentes na situação, mas, assim como a ameaça, são manifestações da violência, e não a razão de condição do sexo feminino que qualifica o feminicídio.
• (C) Incorreta: Não há elementos no relato que indiquem desmoralização sexual como a razão ou o motivo principal do crime. O conflito era sobre a saída de casa e a nova companheira.
• (D) Correta: O crime se enquadra em violência doméstica e familiar porque Talita e o agressor eram casados há mais de 30 anos e residiam juntos, configurando uma relação íntima de afeto e coabitação. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) define essa violência, e o Código Penal (Art. 121, §2º-A, inciso I) estabelece que o feminicídio ocorre quando o crime envolve violência doméstica e familiar, sendo esta uma das "razões de condição do sexo feminino".
• (E) Incorreta: Não há nenhuma conduta descrita que configure difamação, que é a imputação de fato ofensivo à reputação de alguém.