Questão nº 51
Questão de Conhecimentos Específicos · FGV TJ-MS 2022 (nº 51)
Durante um churrasco entre amigos, Julia, jovem de 19 anos, acaba consumindo em excesso bebidas alcoólicas e passa a reclamar de tontura e sono. Preocupada, sua amiga Paula resolve levá-la para sua residência, onde a coloca deitada em um sofá. De volta à confraternização, Paula informa aos amigos que deixou a porta da casa de Julia destrancada, para que pudesse prestar auxílio em caso de necessidade, pois tinha certeza de que ela estava desacordada. Flavio, que se achava no evento, ouviu a informação e decidiu ir à casa de Julia. Ao ingressar no imóvel, verificando que ela estava realmente desacordada e não reagia aos seus chamados, subtraiu dinheiro, joias e produtos de valor que lá se encontravam, evadindo-se em seguida. A vítima só descobriu o acontecido no dia seguinte, quando foi acordada, ainda no sofá, com a chegada dos seus pais, que estranharam a casa revirada e deram falta de diversos objetos.
Diante desse cenário, é correto afirmar que Flavio praticou o delito de:
- Aroubo próprio;
- Broubo impróprio;
- Cfurto simples; (alternativa correta)
- Dfurto qualificado pela destreza;
- Efurto qualificado mediante fraude.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O furto (art. 155 do Código Penal) é a subtração de coisa alheia móvel, sem o consentimento do proprietário, com a intenção de tê-la para si, sem o emprego de violência ou grave ameaça à pessoa.
(A) Incorreta: O roubo próprio (art. 157, caput, do CP) exige o emprego de violência ou grave ameaça contra a pessoa para a subtração, o que não ocorreu, pois a vítima estava desacordada.
(B) Incorreta: O roubo impróprio (art. 157, §1º, do CP) ocorre quando a violência ou grave ameaça é empregada após a subtração, para garantir a impunidade do crime ou a detenção da coisa, o que também não aconteceu com a vítima desacordada.
(C) Correta: Flavio subtraiu bens de Julia sem o consentimento dela e sem empregar qualquer tipo de violência ou grave ameaça contra sua pessoa. O fato de ela estar desacordada elimina a possibilidade de violência ou grave ameaça, caracterizando o furto simples.
(D) Incorreta: O furto qualificado pela destreza (art. 155, §4º, II, do CP) exige uma habilidade especial do agente para subtrair o bem sem que a vítima perceba, burlada a sua vigilância. Como Julia estava desacordada, não havia vigilância a ser burlada por destreza.
(E) Incorreta: O furto qualificado mediante fraude (art. 155, §4º, II, do CP) ocorre quando a fraude é utilizada para diminuir a vigilância da vítima, fazendo com que ela não perceba a subtração. No caso, a vítima já estava completamente desacordada, ou seja, não havia vigilância a ser diminuída ou burlada pela fraude. A fraude não foi para ludibriar a vítima, mas sim para se aproveitar de sua total incapacidade de percepção. Armadilha da banca: Muitos confundem a fraude para entrar no local ou aproveitar-se da situação com a fraude que diminui a vigilância da vítima no momento da subtração. Para o furto mediante fraude, a fraude deve ser o meio pelo qual a vítima é enganada e, por isso, não percebe que seus bens estão sendo subtraídos. Como Julia estava inconsciente, não houve vigilância a ser enganada ou diminuída.
Fonte: FGV TJ-MS 2022 Analista Judiciário - Área Fim (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.