Questão nº 50
Questão de Conhecimentos Específicos · FGV TJ-MS 2022 (nº 50)
Em um evento festivo, Caio e Diego se aproximaram de Ana e Vera, desenvolvendo com elas uma conversa próxima e com galanteios. Após horas de cortejos, conseguiram acompanhar as mulheres, ambas maiores de idade, até a casa onde moravam, ocasião em que as convidaram para um último drinque. De posse de escopolamina e previamente ajustado com Diego, Caio ministrou a droga nos copos de bebida de Ana e Vera, sem que elas percebessem. Em seguida, quando o álcool e a droga já iniciavam o seu efeito, Caio e Ana e Diego e Vera se dirigiram para quartos isolados. Tão logo Ana caiu em sono profundo, Caio subtraiu dinheiro, joias e eletrônicos a ela pertencentes, dirigindo-se à sala, para aguardar a saída de Diego, que permaneceu no quarto por tempo maior, mas também saiu com dinheiro, joias e eletrônicos pertencentes a Vera. Ao despertarem no dia seguinte, Ana e Vera perceberam que foram vítimas do golpe denominado “Boa noite, Cinderela”, mas, por sentir dores corporais, Vera dirigiu-se ao hospital, onde descobriu que fora estuprada por Diego, enquanto desacordada. O fato foi registrado na unidade policial e, a partir das provas disponíveis, a polícia conseguiu descobrir a localização de Caio, mas Diego, que nada revelou sobre o estupro, apanhou sua parte no roubo e desapareceu em seguida.
Diante desse cenário, Caio, que não sabia do estupro de Vera, mas que conhecia os antecedentes de Diego quanto à prática de crimes sexuais, deverá responder por:
- Aroubo próprio majorado pelo concurso de pessoas, excluída qualquer consequência pela prática do estupro pelo coautor, tendo em vista que Caio desconhecia o propósito de Diego quanto à prática do crime contra a liberdade sexual;
- Broubo impróprio majorado pelo concurso de pessoas, excluída qualquer consequência pela prática do estupro pelo coautor, tendo em vista que Caio desconhecia o propósito de Diego quanto à prática do crime contra a liberdade sexual;
- Croubo com violência imprópria majorado pelo concurso de pessoas e pela previsibilidade do crime contra a liberdade sexual; (alternativa correta)
- Droubo próprio majorado pelo concurso de pessoas e estupro, pela previsibilidade do crime contra a liberdade sexual;
- Eroubo impróprio majorado pelo concurso de pessoas e estupro, pela previsibilidade do crime contra a liberdade sexual.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O roubo com violência imprópria ocorre quando a subtração de bens é feita após a vítima ter sua capacidade de resistência reduzida por meios que não são a grave ameaça ou violência física direta, como o uso de drogas. O desvio subjetivo (ou cooperação dolosamente distinta) acontece quando um dos participantes de um crime comete um crime mais grave ou diferente do que foi combinado, e os outros respondem de acordo com o que queriam ou com o que era previsível para eles.
- (A) Incorreta: A alternativa ignora a previsibilidade do estupro. Embora Caio não soubesse do propósito específico de Diego, o conhecimento dos antecedentes sexuais de Diego e a criação de uma situação de vulnerabilidade para as vítimas tornam o estupro um resultado previsível, o que não exclui qualquer consequência para Caio, conforme o Art. 29, §2º do Código Penal.
- (B) Incorreta: O roubo é próprio, e não impróprio, pois a droga foi ministrada antes da subtração para reduzir a resistência das vítimas, e não depois para assegurar a impunidade ou a posse da coisa.
- (C) Correta: Caio cometeu roubo próprio (com violência imprópria pelo uso da escopolamina) em concurso de pessoas. O fato de conhecer os antecedentes de Diego em crimes sexuais, aliado à situação de vulnerabilidade das vítimas, torna o estupro um resultado previsível para Caio. Assim, conforme o Art. 29, §2º do Código Penal, Caio responderá pelo roubo (crime menos grave que ele quis) e sua pena poderá ser aumentada pela previsibilidade do crime contra a liberdade sexual (resultado mais grave).
- (D) Incorreta: Caio não responde diretamente pelo crime de estupro como coautor, pois não participou dele nem o quis. A previsibilidade não o torna autor do estupro, mas sim um fator de aumento da pena do crime que ele efetivamente quis praticar (o roubo).
- (E) Incorreta: O roubo é próprio, e não impróprio, pelos motivos já expostos na alternativa B. Além disso, Caio não responde diretamente pelo estupro, mas sim pela previsibilidade deste.
Fonte: FGV TJ-MS 2022 Analista Judiciário - Área Fim (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.