Questão nº 34
Questão de Conhecimentos Específicos · FGV TJ-MS 2022 (nº 34)
Pedro, com o objetivo de vender a cobertura de sua propriedade, ao ser perguntado por Fábio, possível comprador, se a fiação elétrica havia sido trocada nos últimos cinco anos, disse que sim, embora soubesse que esse fato não era verdadeiro, agindo com intuito malicioso para que Fábio adquirisse o imóvel. Celebrado o negócio, com o passar dos meses da data da compra, Fábio percebe o problema quando alguns eletrodomésticos começam a dar defeito sem explicação. Um especialista lhe revela que a fiação data de quatro décadas atrás. Fábio gosta do imóvel, por ser bem localizado, bonito e confortável e quer mantê-lo, mas se sente injustiçado, pois, se conhecesse a verdade, não teria pagado o valor que desembolsou pelo imóvel.
Nesse caso, pode Fábio alegar:
- Aerro substancial e anular o negócio;
- Bdolo acidental e receber perdas e danos; (alternativa correta)
- Clesão e anular o negócio;
- Derro acidental e receber perdas e danos;
- Edolo principal, anular o negócio e receber perdas e danos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Dolo acidental ocorre quando a má-fé (engano ou mentira intencional) de uma parte leva a outra a celebrar um negócio jurídico em condições menos vantajosas, mas não a ponto de impedi-la de realizar o negócio. O negócio seria feito de qualquer forma, mas de outro modo (ex: por um preço menor).
- (A) Incorreta: Fábio não cometeu um erro por si só; ele foi induzido a erro por Pedro. Além disso, o erro substancial geralmente leva à anulação, e Fábio quer manter o imóvel.
- (B) Correta: O dolo de Pedro (mentir sobre a fiação) não foi o motivo determinante para Fábio comprar o imóvel (ele gosta e quer mantê-lo), mas influenciou o valor pago e as condições do negócio. Nesses casos, o negócio é mantido, e a parte lesada tem direito a perdas e danos.
- (C) Incorreta: Lesão exige manifesta desproporção das prestações e que uma parte se aproveite da inexperiência ou necessidade da outra, o que não se verifica no caso.
- (D) Incorreta: A armadilha aqui é confundir "erro" com "dolo". Fábio não cometeu um erro espontâneo; ele foi enganado por Pedro. O vício de consentimento foi causado por dolo (má-fé de Pedro), não por um erro próprio de Fábio.
- (E) Incorreta: Dolo principal (ou essencial) ocorreria se a mentira fosse tão grave que Fábio não teria comprado o imóvel de forma alguma. Como ele gosta do imóvel e quer mantê-lo, o dolo não foi principal, mas sim acidental.
Fonte: FGV TJ-MS 2022 Analista Judiciário - Área Fim (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.