Questão de Conhecimentos Específicos · FGV TJ-MS 2022 (nº 27)

A inelegibilidade reflexa é uma regra que impede parentes próximos (como cônjuges, pais, filhos, irmãos) de um governante (que já ocupa um cargo eletivo) de se candidatarem a cargos eletivos na mesma área de atuação desse governante, para evitar que ele use sua influência em benefício da campanha do parente.

• (A) Incorreta: A ineligibilidade reflexa tem um limite territorial. Joana pode se candidatar em outro estado ou município onde seu pai não exerce influência como governador.
• (B) Incorreta: Esta alternativa é incompleta, pois a ineligibilidade abrange também os cargos de nível municipal dentro do Estado Beta.
• (C) Correta: A Constituição Federal (Art. 14, § 7º) estabelece que são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição. Como o pai de Joana é governador do Estado Beta, sua jurisdição abrange todo o estado, tornando Joana inelegível para qualquer cargo (estadual ou municipal) dentro do Estado Beta.
• (D) Incorreta: A armadilha aqui é sugerir que a ineligibilidade se restringe apenas ao cargo de governador ou à sucessão. A regra da ineligibilidade reflexa é mais ampla e impede a candidatura a qualquer cargo eletivo dentro da jurisdição do titular, não apenas o mesmo cargo ou a sucessão direta.
• (E) Incorreta: A ineligibilidade reflexa não se restringe apenas a cargos do Poder Executivo; ela se aplica a qualquer cargo eletivo (Executivo ou Legislativo) dentro da área de jurisdição do titular.