Questão nº 37
Questão de Direito Administrativo · FGV TJ-AP 2024 (nº 37)
Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá, que se encontrava no exercício ininterrupto da função há uma década, logrou êxito em ser aprovada em concurso público destinado ao provimento de cargo, no âmbito da mesma estrutura de poder, no qual receberia remuneração mais elevada. Tinha receio, no entanto, em relação às consequências que adviriam da sua não aprovação no estágio probatório, caso decidisse tomar posse no novo cargo.
Ao fim de suas reflexões, Joana concluiu corretamente que, caso não fosse aprovada no referido estágio probatório:
- Adeveria ser exonerada;
- Bdeveria ser reconduzida ao cargo anteriormente ocupado; (alternativa correta)
- Cnão produziria qualquer efeito, já que fora aprovada no estágio probatório anterior;
- Dteria o direito de opção por cargo diverso, que apresentasse as mesmas exigências de provimento;
- Esó deixaria de se tornar estável por decisão tomada pelo voto de dois terços dos membros da comissão de estágio.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O estágio probatório é um período de avaliação (geralmente 3 anos) para verificar a aptidão e capacidade do servidor público recém-empossado. Se um servidor já estável (que já cumpriu um estágio probatório anterior) assume um novo cargo efetivo e não é aprovado no estágio probatório deste novo cargo, ele tem o direito de retornar ao cargo que ocupava anteriormente.
- (A) Incorreta: A exoneração seria a consequência para um servidor que não possui estabilidade e é reprovado no estágio probatório. Joana, no entanto, já era servidora estável há uma década.
- (B) Correta: Um servidor público estável que assume um novo cargo efetivo e é reprovado no estágio probatório deste novo cargo tem o direito de ser reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, em virtude da estabilidade que já possuía (conforme, por exemplo, o Art. 29 da Lei nº 8.112/90, aplicável subsidiariamente a estatutos estaduais).
- (C) Incorreta: Armadilha da banca: Embora Joana já fosse estável, a aprovação em um novo concurso para um novo cargo efetivo exige que ela passe por um novo estágio probatório. A estabilidade anterior garante o direito à recondução, mas não anula a necessidade de um novo estágio probatório nem impede que a reprovação nele produza efeitos (o efeito, no caso, é a recondução).
- (D) Incorreta: Não existe previsão legal que garanta ao servidor reprovado no estágio probatório o direito de optar por um cargo diverso.
- (E) Incorreta: A decisão sobre a aprovação ou reprovação no estágio probatório é baseada na avaliação de desempenho do servidor, conforme critérios estabelecidos em lei e regulamento, e não por um quórum específico de votação de uma comissão.
Fonte: FGV TJ-AP 2024 Conhecimentos Comuns (Técnico) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.