Questão nº 36
Questão de Legislação · FGV TJ-AP 2024 (nº 36)
Leila, servidora que atua junto ao ouvidor-geral do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, foi questionada por um usuário do serviço em relação à possibilidade, ou não, de o ouvidor adotar medidas de conciliação, mais especificamente entre o usuário e o Tribunal.
Com base na Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá, Leila informou corretamente ao usuário que a providência alvitrada:
- Aé de competência da Câmara de Conciliação, não do ouvidor-geral;
- Bpode ser adotada pelo ouvidor-geral, a exemplo da mediação; (alternativa correta)
- Cnão pode ser adotada, pois a atividade desenvolvida pelo Tribunal é incompatível com a conciliação;
- Dnão pode ser adotada, pois a função do ouvidor-geral é apenas a de receber e repassar as informações;
- Eserá necessariamente promovida pelo juiz auxiliar da Ouvidoria, como fase procedimental de caráter prévio.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O Ouvidor-Geral (ouvidor) atua como um canal de comunicação entre o cidadão e a instituição, recebendo manifestações (reclamações, sugestões, elogios) e buscando soluções para os problemas apresentados, visando a melhoria dos serviços e a satisfação do usuário.
- (A) Incorreta: A existência de uma Câmara de Conciliação não impede que o ouvidor-geral também tenha competência para adotar medidas de conciliação, pois são atribuições complementares na busca pela resolução de conflitos. A armadilha é pensar que a conciliação é uma competência exclusiva de um único órgão.
- (B) Correta: A Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá, ao definir as atribuições do ouvidor-geral, permite que ele adote medidas de conciliação e mediação. Essa função proativa de resolução de conflitos é inerente ao papel moderno de uma ouvidoria, que busca solucionar as demandas dos usuários de forma amigável e eficiente.
- (C) Incorreta: A atividade desenvolvida pelo Tribunal de Justiça não é incompatível com a conciliação; muito pelo contrário, os tribunais modernos incentivam e promovem a conciliação e a mediação como formas eficazes de resolução de litígios e de aprimoramento da prestação jurisdicional.
- (D) Incorreta: A função do ouvidor-geral vai além de apenas receber e repassar informações. Ele tem um papel ativo na análise das manifestações, na busca por soluções, na proposição de melhorias e, conforme a lei, na promoção de conciliação e mediação.
- (E) Incorreta: A promoção da conciliação pelo ouvidor-geral não está necessariamente condicionada à atuação de um juiz auxiliar da Ouvidoria, nem é uma fase procedimental obrigatória a ser conduzida por ele. O ouvidor pode ter autonomia para conduzir essas medidas.
Fonte: FGV TJ-AP 2024 Conhecimentos Comuns (Técnico) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.