Questão de Direito Administrativo · FGV TJ-AP 2024 (nº 34)

Quando um servidor público tem seu cargo extinto ou declarado desnecessário, ele é colocado em disponibilidade (fica "guardado" pelo Estado). Se, depois de um tempo, ele volta a trabalhar em um novo cargo que seja parecido com o anterior, esse retorno tem um nome específico.

• (A) Correta: aproveitamento é o retorno à atividade do servidor em disponibilidade, em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. O caso de Ana se encaixa perfeitamente nesta definição, pois ela estava em disponibilidade e retornou a um cargo compatível.
• (B) Incorreta: incorporação refere-se à aquisição de direitos ou vantagens, ou à união de entidades, não sendo um instituto de retorno ao serviço público.
• (C) Incorreta: reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado (ou em cargo resultante de sua transformação) quando sua demissão é invalidada por decisão judicial ou administrativa. No caso de Ana, não houve demissão ilegal, mas sim extinção do cargo.
• (D) Incorreta: regressão não é um instituto de provimento ou vacância no direito administrativo brasileiro para o retorno de servidores.
• (E) Incorreta: reversão é o retorno à atividade do servidor aposentado. Ana estava em disponibilidade, não aposentada. Esta é uma armadilha comum, pois ambas envolvem o retorno ao serviço, mas a condição inicial do servidor é diferente (aposentado vs. em disponibilidade).