Questão nº 32
Questão de Legislação · FGV TJ-AP 2024 (nº 32)
FGV2024Comum TécnicoLegislação
Gabarito: Ever comentário ↓
José, assessor de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, foi questionado por um colega a respeito das consequências da vacância dos cargos de presidente ou de vice-presidente do Tribunal.
José respondeu corretamente que, na hipótese de vacância:
- Adeve ser sempre realizada nova eleição, sendo que o eleito terá um biênio de mandato;
- Bdeve ser sempre realizada nova eleição, sendo que o eleito apenas completará o período restante do mandato do antecessor;
- Ccaso ocorra em período inferior a seis meses para o término do mandato, o presidente será substituído pelo corregedor;
- Ddo cargo de presidente, sempre ocorrerá a sua substituição pelo vice-presidente, e, na vacância deste, a substituição ficará a cargo do corregedor;
- Ecaso ocorra em período inferior a seis meses para o término do mandato, o vice-presidente será substituído pelo desembargador mais antigo. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Quando um cargo de liderança no Tribunal, como Presidente ou Vice-Presidente, fica vago, a forma de preencher essa vaga depende principalmente de quanto tempo ainda resta para o fim do mandato original.
- (A) Incorreta: Não é sempre realizada nova eleição; a regra varia conforme o tempo restante do mandato, e o eleito, se houver eleição, geralmente completa o mandato do antecessor, não iniciando um novo biênio.
- (B) Incorreta: A afirmação de que "deve ser sempre realizada nova eleição" está incorreta, pois há situações em que a substituição ocorre sem nova eleição, especialmente se o período restante for curto.
- (C) Incorreta: Esta alternativa descreve uma situação específica para o Presidente, mas o Regimento Interno do TJAP não prevê que o Corregedor substitua o Presidente nessa condição de vacância com menos de seis meses.
- (D) Incorreta: Esta alternativa é a mais tentadora. A substituição do Presidente pelo Vice-Presidente e deste pelo Corregedor é uma linha de sucessão comum para ausências temporárias ou impedimentos. A armadilha é que, para vacância (situação definitiva), as regras são diferentes e dependem do tempo restante do mandato, não sendo uma substituição "sempre" automática dessa forma.
- (E) Correta: De acordo com o Regimento Interno do TJAP, se a vacância do cargo de Vice-Presidente ocorrer em período inferior a seis meses para o término do mandato, o cargo será preenchido pelo Desembargador mais antigo, sem a necessidade de nova eleição.
Fonte: FGV TJ-AP 2024 Conhecimentos Comuns (Técnico) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.