Questão nº 31
Questão de Direito Administrativo · FGV TJ-AP 2024 (nº 31)
FGV2024Comum TécnicoDireito Administrativo
Gabarito: Dver comentário ↓
Maria, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá, passou, no corrente exercício, de uma referência para a seguinte, na mesma classe.
À luz do Regime Jurídico aplicável ao caso, é correto afirmar que a narrativa descreve o instituto da:
- Aassunção;
- Bascensão;
- Cpromoção;
- Dprogressão; (alternativa correta)
- Emovimentação.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A progressão é o avanço do servidor público de uma etapa para a próxima dentro da mesma classe ou nível da carreira, geralmente por tempo de serviço e/ou avaliação de desempenho.
- (A) Incorreta: "Assunção" não é um instituto de provimento ou movimentação de carreira no direito administrativo.
- (B) Incorreta: A ascensão era uma forma de provimento vertical que foi declarada inconstitucional pelo STF (Súmula Vinculante 43), pois permitia o acesso a cargo de carreira diversa sem concurso público.
- (C) Incorreta: A promoção implica a passagem do servidor para uma classe superior dentro da carreira, o que não é o caso, pois a questão afirma que a mudança ocorreu "na mesma classe". A armadilha da banca reside em confundir promoção (mudança de classe) com progressão (mudança de referência/nível dentro da mesma classe).
- (D) Correta: A progressão é o avanço do servidor de uma referência para a seguinte, dentro da mesma classe, com base em critérios como tempo de serviço e/ou avaliação de desempenho, exatamente como descrito na questão.
- (E) Incorreta: Movimentação é um termo genérico que engloba institutos como remoção, redistribuição ou cessão, que alteram a lotação ou o órgão de exercício do servidor, mas não descrevem o avanço na carreira.
Fonte: FGV TJ-AP 2024 Conhecimentos Comuns (Técnico) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.