Questão nº 17
Questão de Direito Administrativo · FGV TCE-TO 2022 (nº 17)
José é servidor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Em sua atuação, mostra-se, de modo deliberado, totalmente intransigente perante a chefia imediata e os seus colegas, rechaçando qualquer posicionamento ou ideia divergente. Além de rechaçar, tem o hábito de atribuir alcunhas pejorativas a tudo aquilo que divirja do seu entendimento.
Inconformada com esse estado de coisas, Ana, colega de José, buscou verificar se o referido comportamento estava em harmonia com os deveres fundamentais do servidor público, previstos no Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, tendo concluído, corretamente, que ele:
- Aé totalmente dissonante do disposto no Código de Ética; (alternativa correta)
- Bapenas é dissonante do disposto no Código de Ética em relação à chefia imediata, por afrontar o princípio hierárquico;
- Capenas é dissonante do disposto no Código de Ética em relação aos colegas de trabalho, por comprometer a eficiência administrativa;
- Dapenas é dissonante do disposto no Código de Ética em relação à alcunha atribuída ao posicionamento ou ideia divergente, não quanto à intransigência em si;
- Eé totalmente harmônico com o disposto no Código de Ética, pois a intransigência em relação ao posicionamento ou ideia divergente é projeção da personalidade individual.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O Código de Ética de servidores públicos estabelece padrões de conduta que visam garantir a integridade, respeito mútuo, colaboração e eficiência no ambiente de trabalho, promovendo a confiança na administração pública. Servidores devem agir com urbanidade, respeito às diferenças e buscar o bem comum, e não a imposição de suas próprias ideias de forma intransigente.
(A) Correta: O comportamento de José, caracterizado por intransigência deliberada, rechaço a posicionamentos divergentes e uso de alcunhas pejorativas, viola múltiplos princípios éticos fundamentais, como o respeito, a urbanidade, a colaboração e a busca pela eficiência e harmonia no ambiente de trabalho, sendo, portanto, totalmente dissonante do Código de Ética.
(B) Incorreta: Esta alternativa é um distrator tentador. Embora o comportamento de José seja, de fato, dissonante em relação à chefia imediata por afrontar o princípio hierárquico e o respeito devido, a intransigência e o uso de alcunhas pejorativas também são condutas antiéticas em relação aos colegas e ao ambiente de trabalho em geral. O termo "apenas" torna a alternativa incorreta, pois o problema ético é mais amplo.
(C) Incorreta: Assim como na alternativa B, esta é incorreta devido ao uso do termo "apenas". O comportamento de José compromete a eficiência administrativa e o respeito entre colegas, mas a violação ética não se restringe a isso, abrangendo também a relação com a chefia e a conduta profissional em sentido amplo.
(D) Incorreta: A atribuição de alcunhas pejorativas é, sem dúvida, uma conduta antiética. No entanto, a intransigência deliberada e o rechaço a ideias divergentes, por si só, já são comportamentos que vão contra a ética profissional que preza pela colaboração, pelo diálogo e pelo respeito às diferentes opiniões para o melhor desempenho do serviço público.
(E) Incorreta: Esta alternativa é flagrantemente falsa. Os Códigos de Ética existem justamente para estabelecer padrões de conduta profissional que devem ser seguidos, independentemente das características da "personalidade individual" do servidor. A intransigência, nesse contexto, é um comportamento prejudicial ao ambiente de trabalho e à administração pública, não uma projeção aceitável da personalidade.
Fonte: FGV TCE-TO 2022 Assistente de Controle Externo - Nível Médio (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.