Questão nº 55
Questão de Controle Externo · FGV TCE-PI 2021 (nº 55)
FGV2021Auditor de Controle ExternoControle Externo
Gabarito: Bver comentário ↓
O Controlador do Tribunal de Contas do Estado do Piauí recebeu de sua assessoria quatro minutas de pronunciamentos que deveria exarar. Essas minutas consistiam em:
- recomendação endereçada ao Presidente do Tribunal de Contas a respeito da observância das normas de finanças públicas;
- ato normativo visando à organização dos seus serviços;
- requisitar a realização de auditoria em ente sujeito à fiscalização do Tribunal de Contas;
- receber notícias sobre irregularidades na gestão pública.
À luz da sistemática regimental, são compatíveis com as competências do Controlador as minutas referidas:
- Aem 1, 2, 3 e 4;
- Bapenas em 1 e 2; (alternativa correta)
- Capenas em 3 e 4;
- Dapenas em 1, 2 e 3;
- Eapenas em 2, 3 e 4.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O Controlador de um Tribunal de Contas é o responsável pelo controle interno da própria instituição, ou seja, fiscaliza e avalia a gestão administrativa, financeira e orçamentária do próprio Tribunal, garantindo que ele cumpra as normas e utilize seus recursos de forma eficiente. Ele não atua diretamente na fiscalização dos órgãos e entidades externas que são jurisdicionadas ao Tribunal.
- (A) Incorreta: As ações 3 e 4 são de competência de controle externo, não do Controlador interno do Tribunal.
- (B) Correta: A recomendação ao Presidente do Tribunal sobre normas de finanças públicas (1) e a emissão de ato normativo para organizar seus próprios serviços (2) são funções típicas de um órgão de controle interno, visando à boa gestão e organização do próprio Tribunal.
- (C) Incorreta: As ações 3 e 4 são de controle externo, não se encaixam nas competências do Controlador interno.
- (D) Incorreta: A requisição de auditoria em ente sujeito à fiscalização do Tribunal (3) é uma função de controle externo, realizada pelas unidades técnicas ou conselheiros, e não pelo Controlador interno. Essa é a armadilha mais tentadora: embora "Controlador" e "auditoria" sejam termos relacionados ao controle, a competência do Controlador do Tribunal é interna, enquanto a auditoria em "ente sujeito à fiscalização" é externa.
- (E) Incorreta: As ações 3 e 4 são de controle externo, não do Controlador interno do Tribunal.
Fonte: FGV TCE-PI 2021 Auditor de Controle Externo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.