Questão nº 38
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV TCE-PI 2021 (nº 38)
Em decorrência da necessidade de controles que atendam a finalidades diversas, a despesa pública se sujeita a uma série de classificações. Em algumas dessas classificações, o detalhamento é dado em norma própria, e, em outras, fica a cargo de cada ente.
As classificações da despesa pública em que o ente tem liberdade de definir o detalhamento da despesa são:
- Afuncional e institucional;
- Binstitucional e programática; (alternativa correta)
- Cinstitucional e segundo a natureza;
- Dsegundo a natureza e funcional;
- Esegundo a natureza e programática.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A despesa pública, que é o gasto do governo, é organizada de várias maneiras (classificações) para facilitar o controle e a gestão. Algumas dessas classificações seguem regras federais rígidas, enquanto outras permitem que cada governo (ente federativo, como um estado ou município) crie seus próprios detalhes.
- (A) Incorreta: A classificação funcional tem suas funções (Ex: Saúde, Educação) padronizadas nacionalmente, não dando total liberdade ao ente para definir seu detalhamento principal.
- (B) Correta: A classificação institucional é definida pela estrutura organizacional de cada ente (seus órgãos e unidades orçamentárias). A classificação programática é a base do planejamento de cada ente, que define seus próprios programas, projetos e atividades. Ambas permitem que o ente defina seu detalhamento.
- (C) Incorreta: A classificação por natureza da despesa (Ex: Pessoal e Encargos Sociais, Investimentos) é padronizada nacionalmente por portaria da STN/SOF, não havendo liberdade para o ente definir seu detalhamento. (Armadilha: A classificação por natureza da despesa é uma das mais conhecidas e detalhadas, mas seu detalhamento é obrigatório e uniforme para todos os entes, não flexível).
- (D) Incorreta: A classificação por natureza da despesa é padronizada nacionalmente, e a funcional também tem suas funções padronizadas.
- (E) Incorreta: A classificação por natureza da despesa é padronizada nacionalmente, não dando liberdade ao ente para definir seu detalhamento.
Fonte: FGV TCE-PI 2021 Auditor de Controle Externo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.