Questão nº 37
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV TCE-PI 2021 (nº 37)
FGV2021Auditor de Controle ExternoAdministração Financeira e Orçamentária
Gabarito: Dver comentário ↓
A classificação da receita para apuração do resultado primário foi criada com o objetivo de identificar as receitas e as despesas que compõem o resultado primário do governo.
No que tange às receitas, uma que NÃO deve ser incluída na apuração do resultado primário é a receita de:
- Acontribuições sociais;
- Bcota-parte das compensações financeiras;
- Cdividendos recebidos;
- Demissão de títulos públicos; (alternativa correta)
- Edoações e convênios.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O resultado primário é a diferença entre as receitas e despesas do governo, excluindo os juros da dívida pública. Ele mostra a capacidade do governo de gerar caixa para pagar seus compromissos, sem precisar se endividar mais.
- (A) Incorreta: Contribuições sociais são receitas que financiam a seguridade social e compõem o resultado primário.
- (B) Incorreta: Cota-parte das compensações financeiras, como as de recursos naturais, são receitas que integram o resultado primário.
- (C) Incorreta: Dividendos recebidos de empresas estatais ou outras participações são receitas financeiras que entram no cálculo do resultado primário.
- (D) Correta: A emissão de títulos públicos é uma operação de financiamento, ou seja, uma forma de o governo pegar dinheiro emprestado. Como o objetivo do resultado primário é medir a capacidade de geração de caixa operacional do governo, e não sua capacidade de se endividar, essa receita não entra no cálculo. A armadilha da banca aqui é confundir uma operação de captação de recursos com uma receita gerada pela atividade principal do governo.
- (E) Incorreta: Doações e convênios recebidos, quando não vinculados especificamente ao pagamento de dívidas, são considerados receitas que compõem o resultado primário.
Fonte: FGV TCE-PI 2021 Auditor de Controle Externo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.