Questão nº 36
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV TCE-PI 2021 (nº 36)
Os créditos adicionais são alterações de despesa no orçamento ao longo de um exercício, que se efetivam pelo aumento nas dotações existentes ou pela criação de novas despesas. A utilização desse recurso precisa seguir uma série de regras, inclusive no que tange à vigência.
A vigência de um crédito adicional pode ser estendida para o exercício seguinte ao que foi aberto quando se tratar de crédito:
- Aespecial, aberto no último quadrimestre do exercício, no limite do saldo não empenhado; (alternativa correta)
- Bextraordinário ou suplementar, aberto no último quadrimestre do exercício, com saldo não empenhado;
- Cextraordinário, aberto em qualquer data do exercício, com saldo não empenhado;
- Dsuplementar ou especial, no limite do saldo não empenhado;
- Esuplementar, com saldo não empenhado.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Créditos adicionais são autorizações de despesa que alteram o orçamento já aprovado, permitindo gastar mais ou em novas áreas. Geralmente, eles valem só até o fim do ano em que foram criados, mas há uma exceção para que seu dinheiro não gasto possa ser usado no ano seguinte.
- (A) Correta: A Lei nº 4.320/64 (Art. 40, § 2º) estabelece que os créditos especiais e extraordinários abertos nos últimos quatro meses do exercício podem ser reabertos no exercício seguinte, no limite de seus saldos não empenhados. Esta alternativa descreve perfeitamente a regra para os créditos especiais.
- (B) Incorreta: Embora créditos extraordinários possam ser estendidos sob essas condições, os créditos suplementares não podem. A inclusão de "suplementar" torna a alternativa incorreta. A armadilha aqui é que parte da afirmação ("extraordinário" e as condições de abertura e saldo) está correta, mas a inclusão do crédito suplementar, que não se enquadra nessa regra de extensão, invalida a alternativa como um todo.
- (C) Incorreta: Créditos extraordinários podem ser estendidos, mas a condição é que sejam abertos nos últimos quatro meses do exercício, e não "em qualquer data".
- (D) Incorreta: Créditos suplementares não podem ser estendidos para o exercício seguinte. A inclusão de "suplementar" invalida a alternativa.
- (E) Incorreta: Créditos suplementares não possuem a prerrogativa de ter sua vigência estendida para o exercício seguinte, mesmo que haja saldo não empenhado.
Fonte: FGV TCE-PI 2021 Auditor de Controle Externo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.