Questão nº 35
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV TCE-PI 2021 (nº 35)
FGV2021Auditor de Controle ExternoAdministração Financeira e Orçamentária
Gabarito: Dver comentário ↓
A estrutura do orçamento-programa se situa dentro de uma lógica orçamentária moderna, que concebe o orçamento como instrumento de gestão.
Entre as recomendações úteis para a organização da estrutura programática em uma entidade, uma opção INADEQUADA é que:
- Aa flexibilidade na gestão financeira e de pessoal deve ser expandida na gestão dos programas;
- Bas atividades e os projetos devem ser desenhados em níveis elevados de desagregação;
- Cos programas de despesas em andamento devem ser distinguidos de novos programas de despesas;
- Dos programas devem ser multifuncionais, ou seja, cada programa pode ser vinculado a diferentes funções; (alternativa correta)
- Eum programa terá mais de um subprograma, e estes serão desmembrados em diversas atividades e projetos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O Orçamento-Programa é uma forma moderna de planejar e controlar os gastos públicos, onde o foco não é apenas em "onde" o dinheiro será gasto, mas principalmente em "para que" (quais objetivos e resultados) ele será usado, organizando as despesas em programas de governo.
- (A) Incorreta: A flexibilidade é essencial para que os gestores possam adaptar os recursos (financeiros e humanos) para alcançar os resultados dos programas, sendo uma boa prática do orçamento-programa.
- (B) Incorreta: Desenhar atividades e projetos de forma detalhada (em níveis elevados de desagregação) permite um planejamento mais preciso, melhor acompanhamento e maior clareza sobre o que será executado para atingir os objetivos do programa.
- (C) Incorreta: Distinguir programas em andamento de novos programas é fundamental para a análise orçamentária, permitindo avaliar a continuidade de políticas públicas e a alocação de recursos para novas iniciativas.
- (D) Correta: Esta é a opção INADEQUADA. No Orçamento-Programa, a função (ex: Saúde, Educação) é a maior classificação da despesa por área de atuação. Um programa deve ter um objetivo claro e, via de regra, estar vinculado a uma função principal. Se um programa fosse "multifuncional" no sentido de estar vinculado a diferentes funções de forma indiscriminada, isso geraria confusão na classificação, dificultaria a atribuição de responsabilidades, a mensuração de resultados e a própria organização lógica do orçamento. A armadilha aqui é que "multifuncional" pode soar como algo positivo em outros contextos, mas na estrutura orçamentária, a clareza na vinculação entre programa e função é crucial.
- (E) Incorreta: A estrutura hierárquica de Programa -> Subprograma -> Atividades/Projetos é a base do Orçamento-Programa, permitindo detalhar as ações necessárias para atingir os objetivos, sendo uma boa prática de organização.
Fonte: FGV TCE-PI 2021 Auditor de Controle Externo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.