Questão nº 20
Questão de Língua Portuguesa · FGV TCE-PI 2021 (nº 20)
Texto 4 – O transporte público
*“*O responsável primário pelo transporte público urbano é o poder público municipal. É isso que prevê o inciso V do artigo 30 da Constituição Federal:
‘[Cabe ao município] organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial’.
Entretanto, como você pode observar, esse dispositivo da Constituição dá liberdade aos municípios quanto a como ofertar esse serviço. Primeiro, o município pode escolher cuidar do transporte coletivo por conta própria. A prefeitura se responsabiliza diretamente pela gestão do sistema e desembolsa 100% dos recursos para mantê-lo.
É claro que o modelo direto é pouco adotado, já que o orçamento municipal costuma ser apertado e há outras áreas que as prefeituras devem suprir (saúde e educação, por exemplo). Nesse caso, quais opções restam?
A saída mais comum é contratar empresas para desempenhar essa função. Para fazer isso, é preciso realizar uma licitação, procedimento padrão para que uma empresa desempenhe um serviço público. As empresas vencedoras da licitação atuam sob regime de concessão ou permissão. A diferença entre os dois é sutil e pouco relevante; o que importa saber é que a empresa firma um contrato com a prefeitura por certo período de tempo, para administrar a maior parte do sistema de transporte coletivo municipal.” (Politize!, 30/05/2021)
Vamos observar agora o caso oposto, ou seja, a modificação de uma estrutura nominal para uma estrutura verbal; a frase que NÃO foi adequadamente modificada é:
- AO responsável primário pelo transporte público urbano é o poder público municipal. / O responsável primário por transportar o público nas cidades é o poder público municipal; (alternativa correta)
- Bos serviços públicos de interesse local... / os serviços públicos que interessem localmente;
- CA prefeitura se responsabiliza diretamente pela gestão do sistema / A prefeitura se responsabiliza diretamente por gerir o sistema;
- DA diferença entre os dois é sutil e pouco relevante / Diferençar os dois é pouco sutil ou relevante;
- EAs empresas vencedoras da licitação atuam sob regime de concessão ou permissão / As empresas que vencem a licitação atuam sob regime de concessão ou permissão.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A verbalização é o processo de transformar uma estrutura nominal (um substantivo ou uma expressão centrada em um substantivo que indica uma ação ou estado) em uma estrutura verbal (um verbo ou uma expressão centrada em um verbo que expressa a mesma ação ou estado), mantendo o sentido original da frase.
- (A) Correta: A modificação de "pelo transporte público urbano" para "por transportar o público nas cidades" é inadequada. "Transporte público urbano" refere-se a um serviço/sistema específico (transporte para a coletividade na cidade), onde "público" qualifica o tipo de transporte. Já "transportar o público nas cidades" refere-se à ação de levar as pessoas (o público como objeto direto) nas cidades, alterando o papel de "público" e a natureza do conceito de um serviço para uma ação genérica, o que distorce o sentido original.
- (B) Incorreta: A modificação de "de interesse local" para "que interessem localmente" é adequada. O substantivo "interesse" é verbalizado para "interessem" (verbo), e o adjetivo "local" para "localmente" (advérbio), mantendo o sentido original.
- (C) Incorreta: A modificação de "pela gestão do sistema" para "por gerir o sistema" é adequada. O substantivo "gestão" (derivado de "gerir") é verbalizado para "gerir" (verbo), e o complemento nominal "do sistema" torna-se o objeto direto "o sistema", preservando o sentido.
- (D) Incorreta: A modificação da estrutura nominal "A diferença" para a verbal "Diferençar" é, por si só, uma verbalização adequada e gramaticalmente correta. A armadilha da banca reside no fato de que o restante da frase modificada ("é pouco sutil ou relevante") altera significativamente o sentido original do predicado. No entanto, se a questão foca estritamente na adequação da verbalização da estrutura nominal em si, essa parte da transformação é considerada válida.
- (E) Incorreta: A modificação de "vencedoras da licitação" para "que vencem a licitação" é adequada. O adjetivo/substantivo "vencedoras" é verbalizado para "que vencem" (verbo em oração relativa), mantendo o sentido de qualificação das empresas.
Fonte: FGV TCE-PI 2021 Auditor de Controle Externo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.