Questão nº 19
Questão de Língua Portuguesa · FGV TCE-PI 2021 (nº 19)
Texto 4 – O transporte público
*“*O responsável primário pelo transporte público urbano é o poder público municipal. É isso que prevê o inciso V do artigo 30 da Constituição Federal:
‘[Cabe ao município] organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial’.
Entretanto, como você pode observar, esse dispositivo da Constituição dá liberdade aos municípios quanto a como ofertar esse serviço. Primeiro, o município pode escolher cuidar do transporte coletivo por conta própria. A prefeitura se responsabiliza diretamente pela gestão do sistema e desembolsa 100% dos recursos para mantê-lo.
É claro que o modelo direto é pouco adotado, já que o orçamento municipal costuma ser apertado e há outras áreas que as prefeituras devem suprir (saúde e educação, por exemplo). Nesse caso, quais opções restam?
A saída mais comum é contratar empresas para desempenhar essa função. Para fazer isso, é preciso realizar uma licitação, procedimento padrão para que uma empresa desempenhe um serviço público. As empresas vencedoras da licitação atuam sob regime de concessão ou permissão. A diferença entre os dois é sutil e pouco relevante; o que importa saber é que a empresa firma um contrato com a prefeitura por certo período de tempo, para administrar a maior parte do sistema de transporte coletivo municipal.” (Politize!, 30/05/2021)
Nas frases abaixo (texto 4), houve a nominalização de estruturas verbais; a transformação da frase que NÃO foi feita de forma adequada é:
- AÉ isso que prevê o inciso V do artigo 30 da Constituição Federal: / É essa a previsão do inciso V do artigo 30 da Constituição Federal;
- B[Cabe ao município] organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos... / [Cabe ao município] a organização ou prestação, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, dos serviços públicos...;
- C...dá liberdade aos municípios quanto a como ofertar esse serviço. / dá liberdade aos municípios quanto ao modo da oferta desse serviço;
- DPrimeiro, o município pode escolher cuidar do transporte coletivo por conta própria. / Primeiro, o município pode escolher o cuidado do transporte coletivo por conta própria;
- EA prefeitura se responsabiliza diretamente pela gestão do sistema e desembolsa 100% dos recursos para mantê-lo. / A prefeitura se responsabiliza diretamente pela gestão do sistema e desembolsa 100% dos recursos para o seu mantenimento. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Nominalização é o processo de transformar um verbo ou adjetivo em um substantivo, alterando a estrutura da frase para expressar a mesma ideia de forma mais concisa ou formal.
- (A) Incorreta: A transformação de "prevê" (verbo) para "previsão" (substantivo) está gramaticalmente correta e semanticamente adequada, mantendo o sentido original.
- (B) Incorreta: A transformação dos verbos "organizar e prestar" para os substantivos "organização ou prestação" é gramaticalmente correta e mantém o sentido.
- (C) Incorreta: A transformação da oração "como ofertar esse serviço" para a expressão nominal "o modo da oferta desse serviço" está gramaticalmente correta e é uma nominalização adequada.
- (D) Incorreta: A transformação do verbo "cuidar" para o substantivo "cuidado" está gramaticalmente correta e é uma nominalização adequada.
- (E) Correta: A transformação do verbo "mantê-lo" para o substantivo "mantenimento" é considerada inadequada no português contemporâneo. Embora "mantenimento" seja uma palavra existente, é arcaica ou de uso muito restrito; a nominalização padrão e mais adequada para o verbo "manter" seria "manutenção". A banca usa "mantenimento" como distrator, pois a palavra existe, mas não é a forma usual ou correta para o contexto, tornando a transformação inadequada.
Fonte: FGV TCE-PI 2021 Auditor de Controle Externo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.