Questão nº 18
Questão de Língua Portuguesa · FGV TCE-PI 2021 (nº 18)
Texto 4 – O transporte público
*“*O responsável primário pelo transporte público urbano é o poder público municipal. É isso que prevê o inciso V do artigo 30 da Constituição Federal:
‘[Cabe ao município] organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial’.
Entretanto, como você pode observar, esse dispositivo da Constituição dá liberdade aos municípios quanto a como ofertar esse serviço. Primeiro, o município pode escolher cuidar do transporte coletivo por conta própria. A prefeitura se responsabiliza diretamente pela gestão do sistema e desembolsa 100% dos recursos para mantê-lo.
É claro que o modelo direto é pouco adotado, já que o orçamento municipal costuma ser apertado e há outras áreas que as prefeituras devem suprir (saúde e educação, por exemplo). Nesse caso, quais opções restam?
A saída mais comum é contratar empresas para desempenhar essa função. Para fazer isso, é preciso realizar uma licitação, procedimento padrão para que uma empresa desempenhe um serviço público. As empresas vencedoras da licitação atuam sob regime de concessão ou permissão. A diferença entre os dois é sutil e pouco relevante; o que importa saber é que a empresa firma um contrato com a prefeitura por certo período de tempo, para administrar a maior parte do sistema de transporte coletivo municipal.” (Politize!, 30/05/2021)
Todas as frases abaixo, retiradas do texto 4, foram passadas para a voz passiva; a frase em que essa passagem foi feita de forma adequada é:
- Aa empresa firma um contrato com a prefeitura / um contrato seja firmado com a prefeitura;
- Bpara administrar a maior parte do sistema de transporte coletivo municipal; / para a maior parte do sistema de transporte coletivo municipal ser administrada; (alternativa correta)
- CA saída mais comum é contratar empresas para desempenhar essa função. / A saída mais comum é que empresas sejam contratadas para desempenhar essa função;
- Ddá liberdade aos municípios quanto a como ofertar esse serviço. / dá liberdade aos municípios a como esse serviço será ofertado;
- EA prefeitura se responsabiliza diretamente pela gestão do sistema e desembolsa 100% dos recursos para mantê-lo. / A prefeitura se responsabiliza diretamente pela gestão do sistema e 100% dos recursos para mantê-lo serão desembolsados por ela.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A voz ativa ocorre quando o sujeito pratica a ação do verbo. Na voz passiva, o sujeito sofre a ação, e o agente (quem pratica a ação) é expresso por um complemento (agente da passiva) ou fica implícito.
(A) Incorreta: A frase original está no indicativo ("firma"), e a proposta de passiva usa o subjuntivo ("seja firmado"), alterando o modo verbal e não sendo uma transformação direta. A forma adequada seria "um contrato é firmado pela empresa com a prefeitura".
(B) Correta: A frase original "para administrar a maior parte do sistema de transporte coletivo municipal" é uma oração reduzida de infinitivo na voz ativa. A transformação para a voz passiva de infinitivo ocorre ao colocar o objeto direto ("a maior parte do sistema...") como sujeito do verbo "ser" seguido do particípio ("ser administrada"), mantendo a preposição "para".
(C) Incorreta: A frase original usa um infinitivo ("contratar empresas") como complemento. A transformação proposta ("que empresas sejam contratadas") muda a estrutura gramatical para uma oração subordinada substantiva, não sendo uma passagem direta da voz do infinitivo para a voz passiva do infinitivo. O correto seria "A saída mais comum é empresas serem contratadas para desempenhar essa função".
(D) Incorreta: A frase proposta mantém o verbo principal ("dá") na voz ativa. Apenas a oração subordinada ("como ofertar esse serviço") foi alterada para a voz passiva ("como esse serviço será ofertado"), mas a frase principal não foi passada para a voz passiva.
(E) Incorreta: A frase original é composta. A primeira parte ("A prefeitura se responsabiliza diretamente pela gestão do sistema") permanece na voz ativa (ou reflexiva) na proposta. Apenas a segunda parte foi transformada para a voz passiva ("100% dos recursos... serão desembolsados por ela"), o que não constitui uma passagem completa da frase para a voz passiva.
Fonte: FGV TCE-PI 2021 Auditor de Controle Externo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.