Questão nº 15
Questão de Língua Portuguesa · FGV TCE-PI 2021 (nº 15)
Texto 4 – O transporte público
*“*O responsável primário pelo transporte público urbano é o poder público municipal. É isso que prevê o inciso V do artigo 30 da Constituição Federal:
‘[Cabe ao município] organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial’.
Entretanto, como você pode observar, esse dispositivo da Constituição dá liberdade aos municípios quanto a como ofertar esse serviço. Primeiro, o município pode escolher cuidar do transporte coletivo por conta própria. A prefeitura se responsabiliza diretamente pela gestão do sistema e desembolsa 100% dos recursos para mantê-lo.
É claro que o modelo direto é pouco adotado, já que o orçamento municipal costuma ser apertado e há outras áreas que as prefeituras devem suprir (saúde e educação, por exemplo). Nesse caso, quais opções restam?
A saída mais comum é contratar empresas para desempenhar essa função. Para fazer isso, é preciso realizar uma licitação, procedimento padrão para que uma empresa desempenhe um serviço público. As empresas vencedoras da licitação atuam sob regime de concessão ou permissão. A diferença entre os dois é sutil e pouco relevante; o que importa saber é que a empresa firma um contrato com a prefeitura por certo período de tempo, para administrar a maior parte do sistema de transporte coletivo municipal.” (Politize!, 30/05/2021)
O texto 4 está expresso em linguagem culta, com obediência às normas gramaticais; o segmento em que ocorre um exemplo de linguagem popular é:
- A“É claro que o modelo direto é pouco adotado, já que o orçamento municipal costuma ser apertado e há outras áreas que as prefeituras devem suprir (saúde e educação, por exemplo)”; (alternativa correta)
- B“A saída mais comum é contratar empresas para desempenhar essa função”;
- C“Para fazer isso, é preciso realizar uma licitação, procedimento padrão para que uma empresa desempenhe um serviço público”;
- D“O responsável primário pelo transporte público urbano é o poder público municipal”;
- E“É isso que prevê o inciso V do artigo 30 da Constituição Federal”.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A linguagem culta (formal) segue as regras gramaticais e usa vocabulário preciso, sendo comum em textos técnicos ou acadêmicos; a linguagem popular (informal) é mais espontânea, pode incluir gírias ou expressões do dia a dia e é usada em situações menos formais.
- (A) Correta: A expressão "orçamento municipal costuma ser apertado" utiliza o termo "apertado" em um sentido figurado e coloquial para "restrito" ou "limitado", o que é característico da linguagem popular ou informal, destoando do tom predominantemente formal do texto.
- (B) Incorreta: A frase usa termos como "saída" (no sentido de solução) e "desempenhar", que são de uso comum e aceitáveis na norma culta, não configurando linguagem popular.
- (C) Incorreta: Os termos "licitação", "procedimento padrão" e "serviço público" são técnicos e formais, adequados à linguagem culta.
- (D) Incorreta: A construção "responsável primário" e "poder público municipal" é formal e precisa, típica da linguagem culta.
- (E) Incorreta: A referência a artigos e incisos da Constituição Federal é um exemplo claro de linguagem jurídica e formal, sem traços de popularidade.
Fonte: FGV TCE-PI 2021 Auditor de Controle Externo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.