Questão nº 14
Questão de Língua Portuguesa · FGV TCE-PI 2021 (nº 14)
Texto 4 – O transporte público
*“*O responsável primário pelo transporte público urbano é o poder público municipal. É isso que prevê o inciso V do artigo 30 da Constituição Federal:
‘[Cabe ao município] organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial’.
Entretanto, como você pode observar, esse dispositivo da Constituição dá liberdade aos municípios quanto a como ofertar esse serviço. Primeiro, o município pode escolher cuidar do transporte coletivo por conta própria. A prefeitura se responsabiliza diretamente pela gestão do sistema e desembolsa 100% dos recursos para mantê-lo.
É claro que o modelo direto é pouco adotado, já que o orçamento municipal costuma ser apertado e há outras áreas que as prefeituras devem suprir (saúde e educação, por exemplo). Nesse caso, quais opções restam?
A saída mais comum é contratar empresas para desempenhar essa função. Para fazer isso, é preciso realizar uma licitação, procedimento padrão para que uma empresa desempenhe um serviço público. As empresas vencedoras da licitação atuam sob regime de concessão ou permissão. A diferença entre os dois é sutil e pouco relevante; o que importa saber é que a empresa firma um contrato com a prefeitura por certo período de tempo, para administrar a maior parte do sistema de transporte coletivo municipal.” (Politize!, 30/05/2021)
“[Cabe ao município] organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial”.
Nesse segmento do texto 4, ocorre o emprego da conjunção OU (sublinhada) com o mesmo valor semântico que mostra no seguinte trecho, retirado de uma gramática da língua portuguesa:
- A“O Antunes, das duas uma: ou não compreendia bem ou não ouvia nada do que lhe dizia o seu companheiro”;
- B“Ou lia, ou fingia ler para impressionar os demais passageiros”;
- C“Tu por um lado ou eu por outro o acautelaremos das horas más”;
- D“Tu ou os teus filhos vereis a revolução dos espíritos e costumes”;
- E“Ou João ou Carlos será eleito presidente do clube”. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A conjunção "ou" estabelece uma alternativa. Essa alternativa pode ser exclusiva, quando a escolha ou ocorrência de uma opção impede a da outra (apenas uma é possível), ou inclusiva, quando a ocorrência de uma opção não impede a da outra (ambas podem ser verdadeiras). No texto, o "ou" indica uma alternativa exclusiva, pois o município deve escolher uma única forma de prestação do serviço.
(A) Incorreta: Embora a expressão "das duas uma" sugira exclusividade, as opções "não compreendia bem" e "não ouvia nada" não são totalmente independentes; não ouvir implica não compreender, o que torna a alternativa menos sobre uma escolha entre opções distintas e mais sobre a causa fundamental.
(B) Incorreta: A conjunção "ou" estabelece uma alternativa exclusiva entre "ler" e "fingir ler", pois não se pode fazer as duas coisas simultaneamente. No entanto, o valor semântico aqui descreve a natureza de uma ação, e não a escolha de um método ou de um agente para uma função específica, como no texto e na alternativa E.
(C) Incorreta: A conjunção "ou" indica uma alternativa exclusiva entre os agentes ("Tu" ou "eu") que realizarão a ação. Contudo, o contexto de "por um lado ou por outro" pode sugerir uma divisão de papéis ou perspectivas, o que difere da escolha de um único modo de operação ou de um único eleito para um cargo.
(D) Incorreta: A conjunção "ou" neste caso tem valor de alternativa inclusiva, pois é possível que tanto "Tu" quanto "os teus filhos" vejam a revolução, sem que a ocorrência de um impeça a do outro.
(E) Correta: A conjunção "ou" estabelece uma alternativa exclusiva clara e direta, onde apenas um dos candidatos ("João" ou "Carlos") pode ser eleito presidente, assim como no texto original apenas uma forma de prestação de serviço pode ser escolhida.
Fonte: FGV TCE-PI 2021 Auditor de Controle Externo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.