Questão nº 16
Questão de Língua Portuguesa · FGV TCE-PI 2021 (nº 16)
Texto 4 – O transporte público
*“*O responsável primário pelo transporte público urbano é o poder público municipal. É isso que prevê o inciso V do artigo 30 da Constituição Federal:
‘[Cabe ao município] organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial’.
Entretanto, como você pode observar, esse dispositivo da Constituição dá liberdade aos municípios quanto a como ofertar esse serviço. Primeiro, o município pode escolher cuidar do transporte coletivo por conta própria. A prefeitura se responsabiliza diretamente pela gestão do sistema e desembolsa 100% dos recursos para mantê-lo.
É claro que o modelo direto é pouco adotado, já que o orçamento municipal costuma ser apertado e há outras áreas que as prefeituras devem suprir (saúde e educação, por exemplo). Nesse caso, quais opções restam?
A saída mais comum é contratar empresas para desempenhar essa função. Para fazer isso, é preciso realizar uma licitação, procedimento padrão para que uma empresa desempenhe um serviço público. As empresas vencedoras da licitação atuam sob regime de concessão ou permissão. A diferença entre os dois é sutil e pouco relevante; o que importa saber é que a empresa firma um contrato com a prefeitura por certo período de tempo, para administrar a maior parte do sistema de transporte coletivo municipal.” (Politize!, 30/05/2021)
“Nesse caso, quais opções restam?”
Essa pergunta finaliza o penúltimo parágrafo do texto; podemos ver que, no texto 4, tal questão:
- Aé integralmente respondida no parágrafo final do texto;
- Bé simplesmente ignorada na continuidade do texto;
- Caparece como simples pergunta ao leitor, sem compromissos textuais;
- Dé parcialmente respondida, pois só apresenta ao leitor uma opção; (alternativa correta)
- Eé parcialmente respondida, apresentando ao leitor somente duas das opções possíveis.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Quando um texto faz uma pergunta, ele pode respondê-la de várias formas: imediatamente, mais tarde, ou até mesmo deixá-la como uma reflexão para o leitor. A forma como a pergunta é tratada diz muito sobre a estrutura e o propósito do texto.
- (A) Incorreta: A resposta não é integral, pois a pergunta usa o plural "opções", mas o texto apresenta apenas uma alternativa principal.
- (B) Incorreta: A pergunta não é ignorada; o texto imediatamente após ela começa a apresentar uma solução.
- (C) Incorreta: Embora seja uma pergunta retórica que engaja o leitor, ela tem um compromisso textual, pois o próprio texto se propõe a respondê-la.
- (D) Correta: A pergunta "quais opções restam?" (no plural) é feita após a discussão do modelo direto. O texto, em seguida, apresenta "A saída mais comum é contratar empresas..." como a principal alternativa. Embora mencione "concessão ou permissão", estas são modalidades dentro dessa única opção de contratar empresas, e não opções distintas que "restam" ao município no mesmo nível da gestão direta. Portanto, apenas uma grande opção é detalhada, tornando a resposta parcial.
- (E) Incorreta: O texto não apresenta duas opções distintas. Ele apresenta uma única opção principal (contratar empresas) e explica que essa opção pode ser implementada sob dois regimes (concessão ou permissão).
Fonte: FGV TCE-PI 2021 Auditor de Controle Externo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.