Questão nº 13
Questão de Língua Portuguesa · FGV TCE-PI 2021 (nº 13)
Texto 4 – O transporte público
*“*O responsável primário pelo transporte público urbano é o poder público municipal. É isso que prevê o inciso V do artigo 30 da Constituição Federal:
‘[Cabe ao município] organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial’.
Entretanto, como você pode observar, esse dispositivo da Constituição dá liberdade aos municípios quanto a como ofertar esse serviço. Primeiro, o município pode escolher cuidar do transporte coletivo por conta própria. A prefeitura se responsabiliza diretamente pela gestão do sistema e desembolsa 100% dos recursos para mantê-lo.
É claro que o modelo direto é pouco adotado, já que o orçamento municipal costuma ser apertado e há outras áreas que as prefeituras devem suprir (saúde e educação, por exemplo). Nesse caso, quais opções restam?
A saída mais comum é contratar empresas para desempenhar essa função. Para fazer isso, é preciso realizar uma licitação, procedimento padrão para que uma empresa desempenhe um serviço público. As empresas vencedoras da licitação atuam sob regime de concessão ou permissão. A diferença entre os dois é sutil e pouco relevante; o que importa saber é que a empresa firma um contrato com a prefeitura por certo período de tempo, para administrar a maior parte do sistema de transporte coletivo municipal.” (Politize!, 30/05/2021)
“[Cabe ao município] organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial”.
Nesse segmento do texto 4 há um pequeno trecho colocado entre colchetes; esse emprego serve para:
- Aapontar para um segmento que deveria ter sido escrito no texto constitucional;
- Bdemonstrar que o segmento foi deslocado de sua posição original no texto da Constituição;
- Cmostrar que se trata de um segmento que se repete ao início de alguns parágrafos a seguir;
- Ddestacar intencionalmente um segmento considerado importante para o autor do texto;
- Eindicar que se trata de um acréscimo ao texto original, por parte do autor do texto 4. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Colchetes, em citações diretas, são usados para indicar que o autor que está citando fez uma intervenção no texto original, seja para adicionar uma palavra, esclarecer um termo, ou adaptar a gramática, sem alterar o sentido da citação.
- (A) Incorreta: Os colchetes não são usados para sugerir o que deveria estar no texto original, mas sim para marcar uma alteração feita pelo citador.
- (B) Incorreta: O deslocamento de um segmento não é a função principal dos colchetes; para omissões, usam-se as reticências (...). Neste caso, houve uma adição, não um deslocamento.
- (C) Incorreta: Não há regra de pontuação que associe o uso de colchetes à repetição de segmentos em parágrafos seguintes.
- (D) Incorreta: Embora o segmento possa ser importante, a função primordial dos colchetes em uma citação não é apenas destacar, mas sim sinalizar que o trecho entre eles não faz parte do texto original, sendo uma intervenção do autor que cita. Esta é a armadilha da banca, pois o destaque é uma consequência, não a causa do uso dos colchetes.
- (E) Correta: Os colchetes indicam que a expressão "Cabe ao município" foi acrescentada pelo autor do Texto 4 para completar o sentido ou a estrutura gramatical da frase, já que essa parte não consta literalmente no inciso V do artigo 30 da Constituição Federal.
Fonte: FGV TCE-PI 2021 Auditor de Controle Externo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.