Questão de Legislacao · FGV TCE-PA 2024 (nº 23)

A "inspeção e correição geral permanentes" em um Tribunal de Contas é a função de fiscalizar e corrigir continuamente o funcionamento interno do próprio órgão, verificando a disciplina, a regularidade dos serviços e a conduta dos servidores, para garantir a eficiência e a probidade.

(A) Correta: O Corregedor é o membro do Tribunal responsável por essa função de fiscalizar e corrigir a atuação interna dos membros e servidores, garantindo a disciplina e a boa prestação dos serviços, conforme o Regimento Interno.
(B) Incorreta: O Tribunal Pleno é o órgão máximo de deliberação do TCE, responsável por julgar processos e definir políticas, mas não executa as tarefas rotineiras de inspeção e correição interna. Armadilha: Embora seja o órgão de cúpula e tenha poder para avocar qualquer matéria, sua função é decisória e não de fiscalização interna diária e permanente, que é atribuída a um membro específico.
(C) Incorreta: A Auditoria-Geral (ou similar) em um TCE geralmente fiscaliza as contas dos gestores públicos externos ao Tribunal, e não a disciplina e o funcionamento interno do próprio TCE.
(D) Incorreta: O Presidente do Tribunal tem funções administrativas e de representação, mas a inspeção e correição geral e permanente é uma atribuição específica do Corregedor, para evitar acúmulo de funções e garantir imparcialidade.
(E) Incorreta: A "Central de Fiscalização Interinstitucional" não é um órgão comum com a atribuição de correição geral permanente dentro de um Tribunal de Contas.