Questão de Direito Administrativo · FGV TCE-PA 2024 (nº 36)

O cargo em comissão é um tipo de cargo público de livre nomeação e exoneração, ou seja, a pessoa pode ser nomeada e demitida a qualquer momento, sem necessidade de concurso público, e é destinado a funções de direção, chefia e assessoramento.

• (A) Incorreta: A contratação temporária é para atender necessidade excepcional e temporária do serviço público, geralmente por processo seletivo simplificado, mas não se caracteriza pela "livre nomeação e exoneração" para funções de direção, chefia e assessoramento como regra.
• (B) Incorreta: O emprego público é provido mediante concurso público e regido pela CLT, o que contraria a informação de que não é necessário concurso.
• (C) Incorreta: A função de confiança, embora também seja de direção, chefia e assessoramento e de livre nomeação e exoneração, é exercida exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo. A questão descreve um "cargo" cuja "admissão" não exige concurso, indicando que pode ser ocupado por qualquer pessoa, servidor ou não, o que é a característica do cargo em comissão. A armadilha aqui é que a função de confiança compartilha algumas características (direção, chefia, assessoramento, livre nomeação e exoneração), mas a restrição de ser apenas para servidor efetivo a diferencia do cargo em comissão.
• (D) Incorreta: O cargo efetivo é provido mediante concurso público e garante estabilidade ao servidor, o que contraria a informação de que não é necessário concurso e de que há livre exoneração.
• (E) Correta: Todas as características mencionadas no texto – ser um cargo de direção, chefia e assessoramento, não exigir concurso público para provimento e ser de livre nomeação e exoneração – são os requisitos e peculiaridades exatas de um cargo em comissão, conforme a Constituição Federal.