Questão de Contabilidade · FGV TCE-PA 2024 (nº 96)

A Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) é um relatório contábil que mostra o desempenho financeiro de uma empresa, calculando o lucro ou prejuízo. Para chegar ao Lucro Real, que é a base para calcular o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), algumas despesas contábeis (como certas provisões) que não são aceitas pela legislação fiscal precisam ser adicionadas de volta ao lucro contábil.

Cálculos:

1. Receita Bruta de Vendas: R$700.000.
2. Custo da Mercadoria Vendida (CMV): O estoque inicial era de R$400.000, não houve compras e todo o estoque foi vendido. Logo, CMV = R$400.000.
3. Lucro Bruto: R$700.000 (Receita) - R$400.000 (CMV) = R$300.000.
4. Despesas Operacionais (para a DRE):
   • Salários: R$120.000
   • Aluguel: R$60.000
   • Provisão para garantias: R$20.000
   • Total de Despesas Operacionais = R$120.000 + R$60.000 + R$20.000 = R$200.000.
5. (i) Lucro antes do Imposto de Renda e Contribuição Social (LAIR):
   • Lucro Bruto - Despesas Operacionais = R$300.000 - R$200.000 = R$100.000.
6. Base de Cálculo do IRPJ/CSLL (Lucro Real):
   • O Lucro Contábil (LAIR) é R$100.000.
   • A provisão para garantias é uma despesa contábil, mas geralmente não é dedutível para fins fiscais no momento de sua constituição (a dedução ocorre quando a garantia é efetivamente honrada). Portanto, para calcular a base de cálculo do imposto, essa provisão deve ser adicionada de volta ao lucro contábil.
   • Base de Cálculo = Lucro Contábil + Provisão para garantias (não dedutível)
   • Base de Cálculo = R$100.000 + R$20.000 = R$120.000.
7. (ii) Imposto de Renda e Contribuição Social:
   • Alíquota: 34%.
   • Imposto = Base de Cálculo * Alíquota = R$120.000 * 34% = R$40.800.

(A) Incorreta: O valor do imposto está incorreto, pois não considerou a adição da provisão para garantias na base de cálculo do imposto.
(B) Correta: O lucro antes do imposto de renda e contribuição social é R$100.000 (Lucro Bruto de R$300.000 menos despesas operacionais de R$200.000). A base de cálculo do imposto é R$120.000 (R$100.000 de lucro contábil mais R$20.000 de provisão para garantias não dedutível fiscalmente), resultando em um imposto de R$40.800 (R$120.000 * 34%).
(C) Incorreta: O valor do imposto está incorreto.
(D) Incorreta: O lucro antes do imposto de renda e contribuição social está incorreto.
(E) Incorreta: O lucro antes do imposto de renda e contribuição social está incorreto. A armadilha da banca aqui é que, para chegar a R$120.000 de lucro antes do imposto, a provisão para garantias de R$20.000 não teria sido deduzida como despesa contábil. No entanto, a provisão é uma despesa e deve ser reconhecida na DRE, reduzindo o lucro contábil. A não dedutibilidade fiscal é um ajuste posterior para a base de cálculo do imposto, não para o lucro contábil inicial.