Questão de Contabilidade · FGV TCE-PA 2024 (nº 75)

A Matriz de Achados (Findings Matrix) é uma ferramenta essencial na auditoria governamental que organiza e detalha cada problema encontrado, incluindo o que deveria ser (critério), o que foi identificado (condição), por que ocorreu (causa), qual o impacto (efeito) e as provas (evidências). A Matriz de Responsabilização complementa, identificando os agentes públicos responsáveis pelas impropriedades.

• (A) Incorreta: Embora a matriz de achados seja uma ferramenta crucial para sintetizar os elementos dos achados, a afirmação de que ela sintetiza "demais informações úteis para a assimilação das respostas às questões planejadas" e serve de "base para discussões sobre os resultados alcançados e auxiliando a elaboração do relatório de auditoria" pode ser considerada imprecisa ou exagerada por uma banca que busca rigor terminológico. O relatório de auditoria é o documento final para discussões e apresentação de resultados, e a matriz é primariamente uma ferramenta de trabalho interna e de organização dos achados.
• (B) Incorreta: A evidência é, sem dúvida, fundamental para documentar e respaldar os achados. Contudo, em algumas metodologias de auditoria, a evidência não é listada como um "elemento" direto da matriz de achados (como critério, condição, causa e efeito), mas sim como o suporte documental que comprova esses elementos. A matriz pode apenas referenciar as evidências, sem que a evidência em si seja um "elemento" preenchido na matriz.
• (C) Incorreta: A matriz de responsabilização identifica os agentes responsáveis. Os encaminhamentos (recomendações) são propostas de ações. Embora a matriz de responsabilização informe quem deve ser responsabilizado ou quem deve agir, ela não necessariamente "fornece o detalhamento para a formulação da proposta" dos encaminhamentos em si (o conteúdo da ação). O detalhamento da proposta de encaminhamento é feito com base na análise do achado e de suas causas e efeitos, não primariamente pela matriz de responsabilização.
• (D) Incorreta: A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) traz preceitos importantes para a responsabilização, como a avaliação da reprovabilidade da conduta. No entanto, a responsabilização de agentes públicos é um processo complexo que envolve diversas leis e regulamentos (como a Lei de Improbidade Administrativa, leis orçamentárias, etc.). Afirmar que "deve-se avaliar a reprovabilidade da conduta, utilizando os preceitos da Lei de Introdução do Direito Brasileiro" pode ser considerada incorreta por ser uma afirmação incompleta ou limitadora, dando a entender que apenas a LINDB é utilizada, quando na verdade é um conjunto de normas.
• (E) Correta: Embora o termo mais comum para "situação existente e identificada" seja condição, em alguns contextos, a conduta (ação ou omissão) do agente público é a própria situação que se identifica como irregular. Por exemplo, a "conduta de não realizar licitação" é a situação existente que configura o achado. Assim, a conduta pode ser o elemento que descreve a situação encontrada e documentada durante a fase de execução da auditoria, sendo, portanto, uma afirmação correta.