Questão nº 72
Questão de Contabilidade · FGV TCE-PA 2024 (nº 72)
O Departamento de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Pará está preparando o seu plano anual de fiscalização, a ser apresentado ao Tribunal Pleno para deliberação.
Na identificação dos objetos auditáveis foram elencados, entre outros:
[1]. Conhecimento do funcionamento da política de concessão de benefícios fiscais.
[2]. Supervisionar o desempenho de modelagem de concessão de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário a ser realizada por ente municipal daqui a seis meses.
[3]. Verificar o cumprimento pela Secretaria de Estado de Saúde de determinações e recomendações prolatadas pelo Tribunal de Contas para aperfeiçoamento da regulação em âmbito estadual do sistema de saúde.
Os instrumentos de fiscalização que devem ser sugeridos em função dos objetos [1], [2] e [3], considerando a definição constante do Regimento Interno do TCE-PA, são, respectivamente,
- Ainspeção, auditoria e acompanhamento.
- Binspeção, auditoria e levantamento.
- Clevantamento, acompanhamento e monitoramento. (alternativa correta)
- Dlevantamento, acompanhamento e inspeção.
- Eacompanhamento, auditoria, monitoramento.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Os instrumentos de fiscalização são as ferramentas que os Tribunais de Contas utilizam para exercer seu controle. Cada um tem um propósito específico: o levantamento serve para conhecer e entender um tema; o acompanhamento supervisiona processos ou projetos em andamento ou futuros; e o monitoramento verifica o cumprimento de determinações e recomendações anteriores do próprio Tribunal.
- (A) Incorreta: A inspeção é para atos e fatos específicos, não para "conhecimento do funcionamento" (que é levantamento); a auditoria é para avaliação aprofundada, não para "supervisionar modelagem futura" (que é acompanhamento); e o acompanhamento é para processos, não para "cumprimento de determinações" (que é monitoramento).
- (B) Incorreta: Pelas mesmas razões da alternativa A para os itens [1] e [2]. O levantamento para o item [3] está incorreto, pois não se busca um conhecimento inicial, mas sim a verificação de cumprimento de determinações.
- (C) Correta:
- [1] Levantamento: "Conhecimento do funcionamento da política..." encaixa-se perfeitamente na finalidade de um levantamento, que é obter informações e entender um tema.
- [2] Acompanhamento: "Supervisionar o desempenho de modelagem... a ser realizada daqui a seis meses" caracteriza um acompanhamento, pois se trata de fiscalizar um processo ou projeto em sua fase de desenvolvimento ou antes de sua execução plena.
- [3] Monitoramento: "Verificar o cumprimento... de determinações e recomendações prolatadas pelo Tribunal de Contas" é a definição exata de monitoramento, que visa acompanhar a efetivação das decisões do próprio Tribunal.
- (D) Incorreta: O levantamento para [1] e o acompanhamento para [2] estão corretos. Contudo, a inspeção para [3] está incorreta; a verificação de cumprimento de determinações e recomendações do próprio Tribunal é feita por monitoramento. A armadilha da banca aqui é confundir "verificar o cumprimento" com uma inspeção genérica, ignorando que se trata de determinações e recomendações do próprio TCE, o que exige o instrumento específico de monitoramento.
- (E) Incorreta: O acompanhamento para [1] está incorreto, pois se busca conhecimento inicial (levantamento). A auditoria para [2] está incorreta, pois se supervisiona um processo futuro (acompanhamento). O monitoramento para [3] está correto.
Fonte: FGV TCE-PA 2024 Auditor de Controle Externo - Fiscalização - Contabilidade (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.