Questão de Contabilidade · FGV TCE-PA 2024 (nº 92)

Ativo contingente é um direito possível, que depende de evento futuro e incerto (como o desfecho de um processo judicial). Pelo regime de competência e pelo princípio da prudência, ele não é reconhecido na contabilidade até que seja praticamente certo o recebimento — só então vira um ativo comum. Portanto, enquanto for apenas "provável" ou "possível", não há lançamento contábil e, logo, nenhum efeito no resultado.

• (A) Incorreta: Em 2023, a causa era apenas uma ação judicial com expectativa de ganho, mas não havia segurança razoável de recebimento; logo, não poderia ser reconhecida como receita operacional (que exige realização ou direito inquestionável).
• (B) Incorreta: Em 2024, mesmo com os advogados classificando como ativo contingente, a classificação contábil correta é não reconhecer — ativo contingente fica apenas em nota explicativa, sem tocar no resultado.
• (C) Incorreta: "Outras receitas" em 2023 seria um erro ainda maior, pois em 2023 nem sequer havia expectativa de êxito; reconhecer qualquer receita violaria o princípio da prudência.
• (D) Incorreta: A armadilha da banca está aqui: o aluno vê "2024" e "ativo contingente" e pensa que há um ganho a registrar. Mas ativo contingente não gera receita — só quando o direito se torna praticamente certo (ex.: sentença transitada em julgado favorável) é que se reconhece um ativo e uma receita, e ainda assim não seria "outras receitas" automático, e sim no momento da certeza.
• (E) Correta: Não há impacto no resultado em nenhum exercício, pois o ativo contingente não é reconhecido contabilmente (apenas divulgado em notas explicativas), conforme o regime de competência e o conservadorismo contábil.