Questão nº 33
Questão de Legislacao · FGV TCE-GO 2024 (nº 33)
XX foi empossado como Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e foi informado que passaria a integrar a Câmara X desse Tribunal.
Por ter dúvidas em relação ao tempo em que permaneceria nessa Câmara e ao processo de escolha do respectivo Presidente, XX consultou o Regimento Interno, tendo concluído corretamente que
- Aem razão da inamovibilidade, ele permanecerá na Câmara até que faça uma permuta para outra Câmara ou ocorra vacância que permita a sua remoção.
- Bo Presidente será escolhido entre os ocupantes do cargo de Vice-Presidente, Corregedor-Geral ou Ouvidor do Tribunal.
- Co Presidente será escolhido livremente, pelo sufrágio dos integrantes da respectiva Câmara.
- Do Presidente será escolhido entre os dois Diretores de área da ESCOEX.
- Eintegrará a Câmara até que seja realizado o rodizio bienal. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O Regimento Interno do TCE-GO define as regras de funcionamento do Tribunal, incluindo a composição das Câmaras (grupos de Conselheiros que julgam processos) e a forma de escolha de seus Presidentes.
(A) Incorreta: A inamovibilidade se refere ao cargo de Conselheiro, não à sua permanência em uma Câmara específica, que geralmente segue um sistema de rodízio.
(B) Incorreta: O Presidente de uma Câmara é escolhido entre os próprios Conselheiros que a integram, e não entre cargos da administração geral do Tribunal.
(C) Incorreta: Embora a escolha do Presidente possa envolver sufrágio, a alternativa não aborda o tempo de permanência do Conselheiro na Câmara, que é uma das dúvidas de XX. A armadilha é que ela parece plausível para a eleição do presidente, mas ignora a questão da duração na Câmara e a palavra "livremente" pode ser imprecisa.
(D) Incorreta: A ESCOEX é a Escola de Contas, uma unidade de ensino e pesquisa, e seus diretores não participam da escolha dos Presidentes das Câmaras de julgamento.
(E) Correta: O Regimento Interno do TCE-GO estabelece um sistema de rodízio bienal para a composição das Câmaras, o que significa que os Conselheiros mudam de Câmara a cada dois anos, respondendo à dúvida sobre o tempo de permanência.
Fonte: FGV TCE-GO 2024 Conhecimentos Comuns (Analista de Controle Externo) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.