Questão nº 27
Questão de Legislacao · FGV TCE-GO 2024 (nº 27)
Maria, servidora do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, teve
conhecimento, em sua vida privada, de que Joana, também
servidora dessa estrutura orgânica, não era assídua e frequente ao
serviço, o que comprometia o regular funcionamento do setor a
que estava vinculada.
Ao analisar o Código de Ética para os Servidores do Tribunal de
Contas do Estado de Goiás, Maria concluiu corretamente que
- Atem a faculdade de informar ao superior hierárquico de Joana sobre a sua conduta.
- Bem razão dos princípios da ética relacional, não deve se arvorar em órgão correcional de Joana.
- Cdeve notificar a Comissão de Ética a respeito da conduta de Joana, por ser contrária ao Código de Ética. (alternativa correta)
- Ddeve representar ao Presidente do Tribunal de Contas para que adote as providências cabíveis contra Joana, no plano estatutário.
- Edeve informar ao seu superior hierárquico em relação à conduta de Joana, cabendo àquele comunicar ao superior hierárquico desta última.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O Código de Ética estabelece as regras de conduta para servidores públicos e, em caso de descumprimento, designa um órgão específico, a Comissão de Ética, para receber e apurar as denúncias, garantindo a integridade e a transparência da instituição.
(A) Incorreta: A faculdade (opção) de informar não se aplica a um dever ético. A omissão diante de uma conduta antiética pode, por si só, ser uma falha ética. Além disso, o superior hierárquico de Joana pode não ser o canal adequado para uma denúncia ética, que geralmente deve ser direcionada a um órgão específico.
(B) Incorreta: Esta é a armadilha. Os princípios da ética profissional e do serviço público exigem que o servidor zele pela moralidade e legalidade, o que inclui o dever de informar sobre condutas antiéticas. "Não se arvorar em órgão correcional" significa não tomar a justiça pelas próprias mãos, mas informar ao órgão competente é um dever, não uma intromissão indevida.
(C) Correta: A Comissão de Ética é o órgão específico e formalmente constituído para receber, apurar e orientar sobre infrações ao Código de Ética. Notificá-la é o procedimento correto e esperado de um servidor que tem conhecimento de uma conduta antiética, conforme estabelecido pelo próprio Código.
(D) Incorreta: Representar ao Presidente do Tribunal é uma medida mais formal e de caráter administrativo-disciplinar, que pode ser acionada em casos mais graves ou após a atuação da Comissão de Ética. Para uma questão de infração ao Código de Ética, o canal primário e mais adequado é a Comissão de Ética.
(E) Incorreta: Informar ao próprio superior hierárquico, que então informaria ao superior de Joana, cria uma cadeia de comunicação indireta e pode não ser o canal mais eficiente ou formal para tratar de uma questão ética. A Comissão de Ética é o canal direto e especializado para isso.
Fonte: FGV TCE-GO 2024 Conhecimentos Comuns (Analista de Controle Externo) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.