Questão nº 25
Questão de Legislacao · FGV TCE-GO 2024 (nº 25)
FGV2024Comum Analista de Controle ExternoLegislacao
Gabarito: Bver comentário ↓
Joana foi empossada como auditora do Tribunal de Contas do
Estado de Goiás. Ciente de que, entre as atribuições afetas ao seu
cargo, estava a de substituir os Conselheiros, consultou a Lei
Orgânica do Tribunal em relação aos requisitos e às circunstâncias
afetas a essa substituição, tendo concluído corretamente que
- Aa substituição pressupõe que o respectivo Conselheiro a requeira.
- Ba substituição dos Conselheiros, pelos auditores, observará critérios de rodízio. (alternativa correta)
- Chá uma vinculação permanente entre ela, Joana, e determinado Conselheiro, para fins de substituição.
- Da sistemática de substituição é integralmente definida na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
- Eé de competência exclusiva do Presidente do Tribunal a convocação dos auditores para substituir Conselheiros.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Um Auditor substituto no Tribunal de Contas é um profissional qualificado para assumir, temporariamente, as funções de um Conselheiro (que é como um juiz do Tribunal de Contas), garantindo que o trabalho do Tribunal continue mesmo na ausência de um Conselheiro titular.
- (A) Incorreta: A substituição geralmente ocorre por necessidade do Tribunal (férias, licença, impedimento do Conselheiro), não dependendo de um pedido formal do Conselheiro ausente.
- (B) Correta: A Lei Orgânica do TCE-GO (e de outros Tribunais de Contas) frequentemente estabelece que a substituição de Conselheiros por Auditores deve seguir critérios de rodízio, garantindo equidade e distribuição da carga de trabalho entre os Auditores.
- (C) Incorreta: Não há uma vinculação permanente entre um Auditor substituto e um Conselheiro específico; a substituição é da cadeira ou função, e o Auditor pode substituir diferentes Conselheiros conforme a necessidade e o rodízio.
- (D) Incorreta: Embora a Lei Orgânica estabeleça as bases e princípios da substituição, os detalhes operacionais e a sistemática completa (como o rodízio específico) são frequentemente complementados pelo Regimento Interno do Tribunal ou por atos administrativos. O termo "integralmente" é a armadilha, pois leis orgânicas geralmente não detalham tudo, deixando espaço para regulamentação interna.
- (E) Incorreta: A convocação pode ser de competência do Presidente, mas raramente é "exclusiva", podendo envolver outros órgãos ou ser regulamentada por normas internas que limitam essa exclusividade.
Fonte: FGV TCE-GO 2024 Conhecimentos Comuns (Analista de Controle Externo) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.