Questão nº 42
Questão de Auditoria Governamental · FGV TCE-ES 2022 (nº 42)
FGV2022Comum Auditor de Controle ExternoAuditoria Governamental
Gabarito: Dver comentário ↓
Nos trabalhos de fiscalização realizados no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, o acompanhamento, regido pela Nota Técnica SEGEX nº 002/2022, é um instrumento relevante.
Um acompanhamento deverá ser realizado por meio de autuação de processo de fiscalização do tipo Relatório de Acompanhamento (Racom), quando:
- Aocorrer falha ou irregularidade na gestão;
- Bhouver omissão de informações que deveriam ser prestadas pelo gestor;
- Cfor detectada divergência entre as informações prestadas e as obtidas de outras fontes;
- Dexigir trabalhos de campo ou a complexidade da matéria demandar a designação de equipe de fiscalização; (alternativa correta)
- Efor iminente a efetivação de ato de gestão de significativo risco, que justifique avaliação mais detalhada.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O acompanhamento, no TCE-ES, é um tipo de fiscalização que monitora atos de gestão. Um "Relatório de Acompanhamento (Racom)" é um processo formalizado para esse monitoramento, usado quando a situação exige uma investigação mais aprofundada e estruturada.
- (A) Incorreta: Falhas ou irregularidades já detectadas geralmente levam a outros tipos de fiscalização, como auditorias ou tomadas de contas especiais, que visam apurar responsabilidades, e não primariamente o acompanhamento de atos futuros ou em andamento.
- (B) Incorreta: A omissão de informações é um problema que pode gerar diligências ou notificações, mas não é o critério principal para a autuação de um processo de acompanhamento formal do tipo Racom.
- (C) Incorreta: Divergências de informações indicam a necessidade de esclarecimentos ou investigações, podendo levar a uma auditoria, mas não é o gatilho específico para a formalização de um Racom.
- (D) Correta: Um acompanhamento se torna um processo formal do tipo Racom quando a natureza do trabalho exige recursos e metodologias mais robustas, como a realização de trabalhos de campo (visitas, inspeções in loco) ou quando a complexidade da matéria é tal que demanda a organização de uma equipe de fiscalização dedicada. Isso indica que a situação transcende um monitoramento simples e requer uma estrutura formal para sua execução.
- (E) Incorreta: (Armadilha da banca) Embora um ato de gestão de significativo risco seja um motivo para realizar um acompanhamento, a questão pergunta quando ele deve ser feito por meio da autuação de um processo do tipo Racom. O risco iminente é o motivo para fiscalizar, mas a escolha do tipo de processo formal (Racom) é determinada pela metodologia e recursos necessários para essa fiscalização, como a necessidade de trabalhos de campo ou uma equipe dedicada, conforme a alternativa D. O risco pode justificar o acompanhamento, mas o Racom é o instrumento formal para acompanhamentos que demandam maior complexidade operacional.
Fonte: FGV TCE-ES 2022 Conhecimentos Comuns (Auditor de Controle Externo) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.