Questão nº 41
Questão de Auditoria Governamental · FGV TCE-ES 2022 (nº 41)
Uma perspectiva importante e em crescimento no âmbito das atividades realizadas pelos tribunais de contas refere-se à avaliação de políticas públicas. Uma das referências para esse tipo de trabalho é dada pela NBASP 9020 - Avaliação de Políticas Públicas, a qual orienta que uma entidade envolvida na avaliação de políticas públicas pode dispor de um painel amplo de instrumentos para realizar avaliações.
Indicadores quantitativos ou qualitativos dos efeitos de uma política pública constituem um instrumento comum nesse tipo de trabalho, e sobre os quais considera-se que:
- Adevem ser inicialmente baseados na opinião do público-alvo da política pública;
- Bnão apresentam eficácia quando aplicados em estudos de corte comparativos;
- Cnão devem ser usados isoladamente para avaliar a efetividade de uma política pública; (alternativa correta)
- Dnão podem ser propostos pelos atores responsáveis pela formulação da política pública;
- Edevem derivar principalmente de padrões de referência previamente definidos a partir de outros contextos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A avaliação de políticas públicas busca entender se as ações do governo estão funcionando e atingindo seus objetivos. Para isso, usamos indicadores, que são medidas (números ou descrições) que nos ajudam a acompanhar e julgar o desempenho e os resultados de uma política.
- (A) Incorreta: Embora a opinião do público-alvo seja crucial para alguns indicadores (especialmente qualitativos, como satisfação), ela não é a base inicial para todos os indicadores. Muitos indicadores quantitativos (como número de atendimentos ou taxa de cobertura) derivam de dados administrativos, metas ou estudos técnicos, e não diretamente da opinião inicial do público. A armadilha aqui é generalizar a importância da opinião do público para todos os indicadores e como a base inicial.
- (B) Incorreta: Indicadores são ferramentas essenciais para estudos comparativos, permitindo analisar e contrastar o desempenho de políticas em diferentes locais, períodos ou grupos. Sem eles, a comparação seria subjetiva e sem base empírica.
- (C) Correta: A NBASP 9020 e as boas práticas de avaliação recomendam que a efetividade de uma política pública seja avaliada por meio de um conjunto diversificado de instrumentos e indicadores. Usar apenas um indicador, seja ele quantitativo ou qualitativo, é insuficiente para capturar a complexidade e os múltiplos impactos de uma política, podendo levar a conclusões parciais ou equivocadas. É preciso uma visão holística.
- (D) Incorreta: Os atores responsáveis pela formulação da política (gestores, formuladores) são frequentemente os primeiros a propor indicadores, pois eles definem os objetivos e o que esperam alcançar. A colaboração entre formuladores e avaliadores é importante na definição de indicadores relevantes.
- (E) Incorreta: Embora a comparação com padrões de referência (benchmarking) de outros contextos possa ser útil, os indicadores devem, primeiramente, ser relevantes para os objetivos específicos e o contexto da política em avaliação. Derivar principalmente de padrões externos sem adaptação pode desconsiderar as particularidades locais e os objetivos intrínsecos da política.
Fonte: FGV TCE-ES 2022 Conhecimentos Comuns (Auditor de Controle Externo) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.