Questão de Ciências Contábeis · FGV TCE-ES 2022 (nº 77)

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é um imposto federal que as empresas pagam sobre o seu lucro, funcionando de forma muito parecida com o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

(A) Correta: A forma de apuração da CSLL (seja pelo Lucro Real, Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado) é obrigatoriamente a mesma adotada pela pessoa jurídica para o Imposto de Renda, garantindo alinhamento entre os dois tributos.
(B) Incorreta: A CSLL pode ser apurada também pelo Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado, não se limitando apenas ao Lucro Real e nem sempre ao término do exercício (no Lucro Presumido, por exemplo, é trimestral).
(C) Incorreta: A CSLL possui alíquotas diferenciadas para algumas atividades econômicas, como as instituições financeiras e de seguros, que têm uma alíquota maior do que a regra geral.
(D) Incorreta: A alíquota geral da CSLL é de 9%, e para instituições financeiras e equiparadas é de 15% ou 20% (dependendo do período), mas não há uma faixa de 9% a 15% de acordo com o lucro apurado.
(E) Incorreta: A base de cálculo da CSLL, assim como a do IRPJ, é o lucro líquido contábil ajustado por adições e exclusões previstas na legislação fiscal, e não o lucro líquido contábil puro.