Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV TCE-AM 2021 - Obras Públicas e TI - Dia 2 (nº 11)

Transparência significa que o governo deve mostrar à população, de forma clara e acessível, como o dinheiro público será arrecadado e gasto. Audiências públicas são exatamente isso: um canal para o cidadão ver e opinar sobre o orçamento antes de ele virar lei.

• (A) Incorreta: Equilíbrio orçamentário trata de as despesas não ultrapassarem as receitas previstas, não tem relação com participação popular.
• (B) Incorreta: Exclusividade impede que a lei orçamentária trate de outros assuntos além de previsão de receitas e fixação de despesas, não envolve audiências.
• (C) Incorreta: Realismo orçamentário exige que as previsões de receitas e despesas sejam compatíveis com a realidade, sem relação com consultas públicas.
• (D) Correta: O princípio da transparência determina que a gestão fiscal seja divulgada e que a população participe das discussões orçamentárias, sendo as audiências públicas o mecanismo típico dessa participação.
• (E) Incorreta: Universalidade exige que todas as receitas e despesas estejam no orçamento, sem omissões, não se confunde com a abertura ao público.

Armadilha do distrator mais tentador (C): A banca tenta confundir você com "realismo", pois parece lógico que audiências servem para ajustar o orçamento à realidade. Mas o realismo é sobre números técnicos (previsão de arrecadação), enquanto a audiência é sobre controle social e publicidade dos atos — isso é transparência.