Questão nº 14
Questão de Economia · FGV STN 2024 (nº 14)
A Carta Magna de 1988, em seu Art. 170, que trata da Ordem Econômica e Financeira, traz insculpidos os princípios da Livre Iniciativa e da Propriedade Privada. Concomitantemente, o Art. 174 do mesmo título prevê a intervenção do Estado como “agente normativo e regulador da atividade econômica”.
A defesa da propriedade privada e do livre mercado se mostra, assim, como um contraponto à intervenção do Estado na Economia, encontrando fundamento em duas Escolas do Pensamento Econômico.
A respeito do tema, assinale a afirmativa correta.
- AA Escola Clássica se caracteriza pela possibilidade de intervenção estatal na Economia, já que o Estado é o órgão fiscalizador e regulador da atividade econômica.
- BA Escola Keynesiana, baseada nos princípios do laissez-faire, está alinhada com o previsto no Art. 170 da Constituição Federal de 1988.
- CA Escola Keynesiana, baseada nos princípios do laissez-faire, está alinhada com o previsto no Art. 174 da Constituição Federal de 1988.
- DAdam Smith e sua metáfora da “mão invisível” reflete o pensamento clássico intervencionista e regulador do Estado.
- EA defesa das leis de mercado como via para o equilíbrio econômico está alinhada com o previsto no Art. 170 da Carta Magna de 1988 e com a Escola Clássica do pensamento econômico. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A Escola Clássica defende a mínima intervenção do Estado na economia, acreditando que o livre mercado e a "mão invisível" levam ao equilíbrio. Já a Escola Keynesiana propõe a intervenção estatal para estabilizar a economia e corrigir falhas de mercado.
(A) Incorreta: A Escola Clássica se caracteriza pela mínima ou nenhuma intervenção estatal, não pela sua possibilidade como órgão fiscalizador e regulador.
(B) Incorreta: A Escola Keynesiana não é baseada nos princípios do laissez-faire; pelo contrário, defende a intervenção estatal. O Art. 170, por sua vez, enfatiza a livre iniciativa, alinhando-se mais ao laissez-faire.
(C) Incorreta: A Escola Keynesiana não é baseada nos princípios do laissez-faire. Embora o Art. 174 preveja a intervenção estatal (que é uma ideia keynesiana), a premissa de que Keynesianismo se baseia em laissez-faire torna a alternativa falsa. **(Armadilha da banca: tenta confundir o estudante ao misturar um elemento correto - Art. 174 e intervenção - com um conceito fundamentalmente errado sobre Keynesianismo - o laissez-faire).
(D) Incorreta:** A metáfora da “mão invisível” de Adam Smith reflete o pensamento clássico de não intervenção estatal, defendendo a autorregulação do mercado, e não um Estado intervencionista e regulador.
(E) Correta: A defesa das leis de mercado como mecanismo de equilíbrio econômico é um pilar da Escola Clássica do pensamento econômico e se alinha perfeitamente com os princípios da livre iniciativa e propriedade privada previstos no Art. 170 da Constituição Federal de 1988.
Fonte: FGV STN 2024 Conhecimentos Comuns (Auditor STN - Econômico) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.