Questão de Contabilidade Geral e Societária · FGV SMF-RJ APO 2023 - Manhã (P1) (nº 42)

O Conselho Fiscal é um órgão independente que atua na fiscalização da gestão de uma empresa, protegendo os interesses dos acionistas e garantindo a transparência das informações. Sua função principal é verificar se os administradores estão cumprindo a lei e o estatuto da companhia, agindo como um "olho" dos acionistas.

(A) Incorreta: A supervisão da estrutura e atividades de gerenciamento de riscos é uma função mais abrangente, geralmente atribuída ao Conselho de Administração ou a comitês específicos, que definem e implementam as políticas de risco. O Conselho Fiscal fiscaliza os atos dos administradores, o que indiretamente toca em riscos, mas não supervisiona a estrutura de gerenciamento de riscos diretamente.
(B) Incorreta: Embora o Conselho Fiscal examine as demonstrações financeiras e opine sobre elas (Art. 163, VI e VII da Lei nº 6.404/1976), o "monitoramento da qualidade do processo contábil e das práticas contábeis selecionadas" é uma função mais detalhada e contínua, que se alinha mais com a auditoria interna ou comitês de auditoria, sob a supervisão do Conselho de Administração.
(C) Incorreta: O Conselho Fiscal é um órgão de fiscalização independente e não tem a função de assessorar o Conselho de Administração. Sua responsabilidade é fiscalizar os atos dos administradores e reportar suas constatações à Assembleia Geral, não atuar como um consultor para a administração. Esta é a armadilha, pois soa como uma boa prática de governança, mas desvirtua a independência e o papel fiscalizador do Conselho Fiscal.
(D) Correta: Esta alternativa está em total conformidade com o Artigo 163, inciso IV, da Lei nº 6.404/1976, que estabelece que compete ao conselho fiscal "denunciar, por qualquer de seus membros, aos órgãos da administração e, se estes não tomarem as providências necessárias para a proteção dos interesses da companhia, à assembléia geral, os erros, fraudes ou crimes que descobrirem e sugerir as providências úteis à companhia".
(E) Incorreta: O monitoramento da efetividade e qualidade dos sistemas antifraudes é uma função de gestão e controle interno, geralmente sob a responsabilidade da diretoria e do Conselho de Administração, com o apoio de auditorias. O Conselho Fiscal, ao fiscalizar, pode identificar falhas que indicam ineficácia desses sistemas, mas não é seu papel direto monitorar a qualidade dos sistemas em si.