Questão de Legislação Educacional — FGV SME Jaboatão 2023 (nº 27)
Avalie, com base no que dispõe o Art. 148 da Lei Orgânica do Município de Jaboatão dos Guararapes, se as seguintes afirmativas são falsas (F) ou verdadeiras (V).
I. O Município promoverá os meios necessários ao oferecimento de oportunidades para estágio curricular aos alunos munícipes de magistério e aos de nível superior de pedagogia e licenciatura no âmbito municipal.
II. O Município instituirá e manterá, para os alunos da rede oficial de ensino que concluírem o ensino fundamental, curso de capacitação profissional nos setores que atendem às necessidades de mão-de-obra nos âmbitos público e privado do Município, mediante critérios estabelecidos em lei.
III. O Município manterá em suas escolas ou através de convênios no âmbito municipal, cursos profissionalizantes para alunos regularmente matriculados no ensino fundamental da rede oficial de ensino.
IV. O Poder Público Municipal criará e manterá cursos de aperfeiçoamento, especialização e capacitação para profissionais dedicados à educação e habilitação de portadores de deficiência, ou manterá convênios que assegurem tais cursos.
As afirmativas são, respectivamente,
- AF – F – V – V.
- BV – V – F – F.
- CV – F – V – F.
- DF – V – V – V.
- EV – V – V – V.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
- (A) Incorreta: as afirmativas I e II também são verdadeiras.
- (B) Incorreta: III e IV também são verdadeiras.
- (C) Incorreta: II e IV são verdadeiras, não falsas.
- (D) Incorreta: a afirmativa I também é verdadeira.
- (E) Correta: todas as quatro afirmativas são verdadeiras (V – V – V – V).
Fonte: FGV SME Jaboatão 2023 Comum Professor II (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.
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