Questão nº 28
Questão de Legislação Educacional · FGV SME Jaboatão 2023 (nº 28)
FGV2023Comum Professor IILegislação Educacional
Gabarito: Bver comentário ↓
Os artigos 23, 24 e 25 da Resolução nº 04/2010 CNE/CEB, que define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, tratam do Ensino Fundamental.
Sobre o que dispõe o referido texto legal sobre o Ensino Fundamental, assinale a afirmativa incorreta.
- AO Ensino Fundamental com 9 (nove) anos de duração, de matrícula obrigatória para as crianças a partir dos 6 (seis) anos de idade, tem duas fases sequentes com características próprias, chamadas de anos iniciais, com 5 (cinco) anos de duração, em regra para estudantes de 6 (seis) a 10 (dez) anos de idade; e anos finais, com 4 (quatro) anos de duração, para os de 11 (onze) a 14 (quatorze) anos.
- BO Município, quando deficitário o número de vagas do ensino fundamental da rede oficial de ensino, supri-lo-á com bolsas de estudo em escolas privadas na forma da lei. (alternativa correta)
- CO foco central na alfabetização dos estudantes deve se manter ao longo dos nove anos do Ensino Fundamental.
- DOs sistemas estaduais e municipais devem estabelecer especial forma de colaboração visando à oferta do Ensino Fundamental e à articulação sequente entre a primeira fase, no geral assumida pelo Município, e a segunda, pelo Estado.
- ENo Ensino Fundamental, acolher significa também cuidar e educar, como forma de garantir a aprendizagem dos conteúdos curriculares.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
- (A) Incorreta (condiz): descreve corretamente as duas fases do EF de nove anos.
- (B) Correta (mais defensável): o dispositivo sobre suprir vagas com "bolsas de estudo em escolas privadas" não integra os arts. 23–25 da Resolução 04/2010.
- (C) Incorreta (condiz): o foco na alfabetização ao longo dos nove anos consta da resolução.
- (D) Incorreta (condiz): a colaboração Estado-Município para a oferta do EF consta.
- (E) Incorreta (condiz): acolher, cuidar e educar como garantia de aprendizagem consta.
- Motivo da anulação: a banca anulou a questão porque a redação permite ler mais de uma afirmativa como estranha/incorreta em relação à resolução, sem uma única resposta inequívoca.
Fonte: FGV SME Jaboatão 2023 Conhecimentos Comuns (Professor II) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.