Questão nº 13
Questão de Legislação Educacional · FGV SME Jaboatão 2023 (nº 13)
FGV2023Comum Professor ILegislação Educacional
Gabarito: Bver comentário ↓
De acordo com o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96, acerca dos níveis e das modalidades de educação e ensino, assinale a afirmativa correta.
- AA educação básica é composta por ensino fundamental e ensino médio.
- BA educação escolar compõe-se de: I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; e II - educação superior. (alternativa correta)
- CA educação básica poderá organizar-se em séries anuais, mas não em períodos semestrais ou ciclos.
- DA carga horária mínima anual será de mil e duzentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio.
- EO calendário escolar não deverá adequar-se às peculiaridades locais.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
- (A) Incorreta: a educação básica inclui também a educação infantil, não só fundamental e médio.
- (B) Correta: reproduz o Art. 21 da LDB — educação básica (infantil, fundamental e médio) e educação superior.
- (C) Incorreta: a LDB permite organização em séries, ciclos e períodos semestrais (Art. 23).
- (D) Incorreta: a carga horária mínima anual é de 800 horas, não 1.200.
- (E) Incorreta: o calendário deverá, sim, adequar-se às peculiaridades locais (Art. 23, §2º).
Fonte: FGV SME Jaboatão 2023 Conhecimentos Comuns (Professor I) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.