Questão nº 12
Questão de Legislação Educacional · FGV SME Jaboatão 2023 (nº 12)
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) vem sofrendo alterações desde então.
No que se refere ao seu Art. 3º, que fixa os princípios que deverão servir de base para o ensino, analise os itens a seguir.
I. Considera a diversidade étnico-racial (incluído pela Lei nº 12.796/2013).
II. Garante o direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida (incluído pela Lei nº 13.632/2018).
III. Respeita à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva (incluído pela Lei nº 14.191/2021).
De acordo com a atual redação da Lei nº 9.394/1996, é correto afirmar que
- Asomente os princípios I e II foram incluídos.
- Bsomente os princípios I e III foram incluídos.
- Csomente os princípios II e III foram incluídos.
- Dnenhum desses princípios foi incluído.
- Eesses princípios foram todos incluídos. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
- (A) Incorreta: exclui o princípio III, que também foi incluído pela Lei nº 14.191/2021.
- (B) Incorreta: exclui o princípio II, incluído pela Lei nº 13.632/2018.
- (C) Incorreta: exclui o princípio I, incluído pela Lei nº 12.796/2013.
- (D) Incorreta: os três princípios foram, sim, incorporados por leis alteradoras.
- (E) Correta: os incisos I, II e III foram todos acrescentados ao Art. 3º da LDB por leis posteriores.
Fonte: FGV SME Jaboatão 2023 Conhecimentos Comuns (Professor I) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.