Questão nº 11
Questão de Legislação Educacional · FGV SME Jaboatão 2023 (nº 11)
No que se refere ao que dispõe o Art. 214 da Constituição Federal, e de acordo com a redação dada pela PEC nº 59/2009, avalie se, entre outros, os itens I a IV completam corretamente o fragmento a seguir.
A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a
I. erradicação do analfabetismo;
II. melhoria da qualidade do ensino;
III. promoção humanística, científica e tecnológica do País;
IV. estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como valor fixo e independente do produto interno bruto.
Estão corretos os itens
- AI e II, apenas.
- BIII e IV, apenas.
- CI, II e IV, apenas.
- DI, II e III, apenas. (alternativa correta)
- EI, II, III e IV.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
- (A) Incorreta: exclui o item III (promoção humanística, científica e tecnológica), que consta do artigo.
- (B) Incorreta: inclui o IV (falso) e omite os itens I e II (corretos).
- (C) Incorreta: inclui o IV, que erra ao dizer "valor fixo e independente do PIB".
- (D) Correta: I, II e III reproduzem o Art. 214; o IV é falso, pois a meta é proporção do PIB, não valor fixo.
- (E) Incorreta: inclui o item IV, que contraria o texto constitucional (meta como proporção do PIB).
Fonte: FGV SME Jaboatão 2023 Conhecimentos Comuns (Professor I) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.