Questão de Contabilidade Pública · FGV SEFAZ-ES 2022 - Tarde (Ciências Contábeis) (nº 40)

Quando uma entidade pública corrige um erro importante de um ano anterior ou muda a forma como registra algo (critério contábil), e isso não se refere a eventos futuros, ela precisa ajustar o que já foi registrado. Esses ajustes são feitos diretamente no Patrimônio Líquido, como se o erro ou a mudança tivessem sido aplicados desde o início, para não distorcer o resultado do ano atual.

(A) Correta: A mudança de critério contábil e a retificação de erro de exercício anterior são tratadas como Ajustes de Exercícios Anteriores (AEA). Esses ajustes impactam diretamente o saldo inicial dos Resultados Acumulados (ou Patrimônio Líquido, se não houver Resultados Acumulados específicos) e são evidenciados na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL). Isso garante que o resultado do período atual não seja afetado por eventos de períodos passados.
(B) Incorreta: Reserva de Capital tem origem específica (ex: ágio na emissão de ações, alienação de partes beneficiárias) e não serve para corrigir erros ou mudanças de critério contábil.
(C) Incorreta: Ajustes de Avaliação Patrimonial (AAP) são para reavaliação de ativos e passivos a valor justo, e não para correção de erros ou mudanças de critério. A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) registra as variações do período atual, e não ajustes retroativos de períodos anteriores.
(D) Incorreta: Erros e mudanças de critério de exercícios anteriores não são receitas e despesas do período atual. Registrá-los na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) como tal distorceria o resultado do exercício corrente. Armadilha: A banca tenta confundir o aluno com a ideia de "receita/despesa", mas o crucial é que se trata de um evento de período anterior, que exige tratamento retroativo no Patrimônio Líquido, e não no resultado do período atual.
(E) Incorreta: Receitas e despesas extraorçamentárias referem-se a fluxos financeiros que não afetam o orçamento (ex: cauções, depósitos de terceiros) e são evidenciadas no Balanço Financeiro, que mostra a execução orçamentária e financeira, não ajustes de Patrimônio Líquido.