Questão de Orçamento Público · FGV SEFAZ-ES 2022 - Manhã (Básicos) (nº 60)

O ciclo orçamentário é o conjunto de etapas que o orçamento público percorre, desde sua criação até a fiscalização e análise dos resultados. A fase de avaliação é o momento de analisar o que foi feito, os resultados alcançados e o impacto das ações do governo.

(A) Incorreta: Esta alternativa descreve atividades típicas da fase de controle ou fiscalização, que se concentra em verificar a legalidade e a conformidade dos atos orçamentários e propor ajustes imediatos. A avaliação vai além da conformidade, buscando entender os resultados e a efetividade. A armadilha aqui é confundir controle (conformidade) com avaliação (resultados e aprendizado).
(B) Incorreta: Definir prioridades e fixar objetivos são características da fase de planejamento ou elaboração do orçamento, que tem um foco claramente prospectivo (para o futuro), e não retrospectivo.
(C) Incorreta: Analisar conveniência, oportunidade e necessidade da execução de despesas é parte da fase de execução do orçamento, especialmente no momento de autorizar e realizar os gastos, embora a análise inicial possa ocorrer no planejamento. O foco prospectivo, neste contexto, seria mais para o planejamento do que para a avaliação.
(D) Incorreta: Estimar recursos financeiros e planejar políticas públicas sob a ótica de programas são atividades da fase de planejamento ou elaboração do orçamento, que ocorre antes da execução e avaliação. O foco prospectivo está correto para o planejamento, mas não para a avaliação.
(E) Correta: A fase de avaliação, embora examine o passado (os resultados obtidos), tem como objetivo principal aprender com esses resultados para melhorar a gestão futura. Ou seja, ela olha para trás para entender o que aconteceu, mas com o propósito de informar e aperfeiçoar as decisões e ações que serão tomadas daqui para frente. Por isso, seu foco é, em última instância, prospectivo – visa ao futuro aperfeiçoamento.