Questão nº 59
Questão de Orçamento Público · FGV SEFAZ-ES 2022 - Manhã (Básicos) (nº 59)
Em relação à lei orçamentária anual analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O orçamento da seguridade social abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
( ) O orçamento fiscal é referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
( ) O orçamento de investimento diz respeito a empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.
As afirmativas são, segundo a ordem apresentada, respectivamente,
- AV – V – V. (alternativa correta)
- BV – F – V.
- CF – V – V.
- DV – V – F.
- EF – F – F.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a lei que estima as receitas e fixa as despesas do governo para um ano. Ela é composta por três orçamentos principais: o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimento.
(V) O orçamento da seguridade social abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
(V) O orçamento fiscal é referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
(V) O orçamento de investimento diz respeito a empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.
Alternativas:
(A) Correta: Todas as afirmativas estão corretas, conforme o Art. 165, § 5º da Constituição Federal e o Art. 2º, § 3º da Lei nº 4.320/64, que definem a abrangência de cada um dos três orçamentos que compõem a LOA.
(B) Incorreta: A primeira e a terceira afirmativas estão corretas, mas a segunda também está correta.
(C) Incorreta: A primeira afirmativa está correta, não falsa.
(D) Incorreta: A terceira afirmativa está correta, não falsa.
(E) Incorreta: Todas as afirmativas estão corretas.
Fonte: FGV SEFAZ-ES 2022 - Manhã (Básicos) Consultor do Tesouro Estadual (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.