Questão de Orçamento Público · FGV SEFAZ-ES 2022 - Manhã (Básicos) (nº 57)

Créditos adicionais são autorizações de gastos extras ou reforços a gastos já previstos no orçamento anual, e para serem abertos, precisam de uma fonte de dinheiro. Algumas dessas fontes aumentam o valor total do orçamento, enquanto outras apenas reorganizam recursos que já estavam previstos.

• (A) Incorreta: O superávit financeiro é o saldo positivo do ano anterior que, ao ser utilizado, aumenta o total de despesas autorizadas no orçamento do ano corrente.
• (B) Incorreta: O excesso de arrecadação é um recurso novo (ou expectativa de recurso) que, ao ser usado, aumenta o total de despesas autorizadas no orçamento.
• (C) Incorreta: As operações de crédito são empréstimos que o governo contrai e, ao serem utilizados, aumentam tanto a receita (por endividamento) quanto a despesa total do orçamento.
• (D) Incorreta: Recursos decorrentes de veto (a uma despesa) podem ser realocados, o que, em essência, se assemelha a uma anulação de dotação. No entanto, a reserva de contingência é uma dotação específica e expressamente prevista na Lei Orçamentária Anual para ser fonte de créditos adicionais sem alterar o total. A armadilha aqui é que, embora a realocação de recursos vetados não altere o total, a "reserva de contingência" é a opção que representa de forma mais direta e legalmente reconhecida uma dotação já existente que é remanejada.
• (E) Correta: A reserva de contingência é uma dotação (valor em dinheiro) já prevista na Lei Orçamentária Anual para atender a eventos imprevistos. Ao ser utilizada para financiar um crédito adicional, ela é "anulada" de sua função genérica para financiar uma despesa específica. Isso significa que o dinheiro já estava no orçamento, apenas sem destinação definida, e seu uso é uma reorganização interna que não aumenta o valor total do orçamento (Lei nº 4.320/64, Art. 43, § 1º, III).