Questão de Orçamento Público · FGV SEFAZ-ES 2022 - Manhã (Básicos) (nº 54)

O Princípio do Orçamento Bruto exige que todas as receitas (dinheiro que entra) e despesas (dinheiro que sai) sejam apresentadas no orçamento pelo seu valor total, sem que uma seja compensada ou deduzida da outra.

(A) Incorreta: O princípio da clareza busca tornar o orçamento de fácil compreensão, mas a regra de não deduzir valores se refere a uma forma específica de apresentação, que é o orçamento bruto.
(B) Incorreta: O princípio do equilíbrio busca igualar o total das receitas com o total das despesas, não se relacionando com a forma de apresentação dos valores individuais.
(C) Correta: A citação da Lei nº 4.320/64, ao afirmar que "todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções", descreve exatamente o Princípio do Orçamento Bruto, que proíbe a compensação entre receitas e despesas.
(D) Incorreta: O princípio da uniformidade busca padronizar as classificações e a forma de apresentação do orçamento para facilitar a comparação, mas não trata da vedação de deduções.
(E) Incorreta: O princípio da universalidade determina que todas as receitas e despesas de todos os poderes e órgãos devem constar do orçamento. Embora a frase "todas as receitas e despesas constarão" remeta à universalidade, a parte crucial "pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções" é o que caracteriza especificamente o Princípio do Orçamento Bruto, pois a universalidade não proíbe as deduções, apenas exige a inclusão de tudo. A armadilha da banca aqui é que a universalidade exige que tudo esteja no orçamento, enquanto o orçamento bruto exige que tudo esteja no orçamento pelo seu valor integral, sem compensações.