Questão nº 50
Questão de Finanças Públicas · FGV SEFAZ-ES 2022 - Manhã (Básicos) (nº 50)
Uma entidade do setor público apresentava as seguintes contas aprovadas em seu balanço orçamentário:
Receitas: tributárias: R$ 80.000; alienação de bens: R$ 30.000; patrimoniais: R$ 30.000; operações de crédito: R$ 50.000;
Despesas: com pessoal: R$ 90.000; com investimentos: R$ 70.000.
De acordo com a Constituição Federal, assinale a opção que indica se a entidade cumpre a “regra de ouro” e o motivo para seu cumprimento/descumprimento.
- ASim, porque o montante das operações de crédito é menor do que o das despesas totais.
- BSim, porque o montante das operações de crédito é menor do que o das despesas correntes.
- CSim, porque o montante das operações de crédito é menor do que o das despesas de capital. (alternativa correta)
- DNão, porque o montante das receitas é maior do que o das despesas.
- ENão, porque o montante das receitas de capital é maior do que o das despesas correntes.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A "Regra de Ouro" das finanças públicas proíbe que o governo contraia operações de crédito (empréstimos) em valor superior ao total das despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida), garantindo que o endividamento seja para financiar bens duradouros e não despesas do dia a dia.
-
Dados da questão:
- Operações de Crédito: R$ 50.000
- Despesas de Capital (Investimentos): R$ 70.000
-
Análise da Regra de Ouro: A regra é cumprida se as Operações de Crédito forem MENORES ou IGUAIS às Despesas de Capital.
- R$ 50.000 (Operações de Crédito) < R$ 70.000 (Despesas de Capital)
- Portanto, a entidade CUMPRE a Regra de Ouro.
-
(A) Incorreta: A Regra de Ouro não compara operações de crédito com despesas totais. O montante das operações de crédito (R$ 50.000) é de fato menor que as despesas totais (R$ 90.000 + R$ 70.000 = R$ 160.000), mas essa não é a comparação exigida pela regra. Esta é uma armadilha, pois a afirmação "Sim" está correta, mas o motivo é inadequado para a Regra de Ouro.
-
(B) Incorreta: A Regra de Ouro não compara operações de crédito com despesas correntes. O montante das operações de crédito (R$ 50.000) é de fato menor que as despesas correntes (R$ 90.000), mas essa não é a base da Regra de Ouro.
-
(C) Correta: A entidade cumpre a Regra de Ouro porque o montante das operações de crédito (R$ 50.000) é menor do que o das despesas de capital (R$ 70.000), conforme estabelecido pela Constituição Federal (Art. 167, III).
-
(D) Incorreta: A Regra de Ouro não se baseia na comparação entre receitas totais e despesas totais. Além disso, a afirmação "Não" está incorreta, pois a entidade cumpre a regra.
-
(E) Incorreta: A Regra de Ouro não compara receitas de capital com despesas correntes. Além disso, o montante das receitas de capital (R$ 30.000 de alienação de bens + R$ 50.000 de operações de crédito = R$ 80.000) NÃO é maior do que as despesas correntes (R$ 90.000), tornando a premissa da alternativa falsa.
Fonte: FGV SEFAZ-ES 2022 - Manhã (Básicos) Consultor do Tesouro Estadual (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.